Prefeitura de Curitiba adia licitação do transporte público
Com três decisões que contestam o andamento do certame, a Prefeitura de Curitiba não tinha outra alternativa senão adiar o cronograma da licitação do transporte público
A Prefeitura de Curitiba informou no início da noite desta sexta-feira (13) o adiamento da licitação do transporte público da cidade.
A apresentação das propostas das empresas e consórcios seria na próxima terça-feira (17) e o leilã0 na semana que vem, no dia 26, ambos na Bolsa de Valores de São Paulo (B3).
O adiamento era um movimento esperado e previsível diante de três decisões que contestam o andamento do certame — duas do Tribunal de Contas do Estado do Paraná e uma da 2ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba.
Não havia, portanto, outra saída — apesar das tentativas e tratativas, as decisões prevalecem e comprometem frontalmente o cronograma desenhado pela administração municipal.
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Em nota encaminhada à imprensa, a Prefeitura cita que “seguirá buscando remédios jurídicos para restabelecer o andamento do processo licitatório” e que “tão logo seja alcançado o entendimento e a pacificação do caso, as novas datas da entrega de propostas e do leilão serão anunciadas”.
A Urbs, que administra o transporte público de Curitiba, já esta recorrendo ao Poder Judiciário para tentar dar andamento à licitação da concessão. Mas o prazo é exíguo, embora haja um grau de otimismo na Prefs.
Uma boa fonte do Politicamente conta que a Procuradoria do Município já teria ingressado com um mandado de segurança ao Órgão Especial para tentar derrubar as decisões do pleno do TC.
Invaviavelmente, conta uma fonte do Palácio 29 de Março, a licitação da concessão do transporte coletivo de Curitiba vai ficar para 2027.
E como o último aditivo prevê a operação das atuais empresas até 31 de dezembro, é bem provável que haja uma nova renovação temporária até o mês de agosto, através de um novo aditamento contratual.
Esta não é a única preocupação — existe também um componente político. Eduardo Pimentel se elegeu em 2024 com a promessa de realizar a licitação do transporte coletivo da cidade — que se encerraria no ano seguinte.
O atual contrato se iniciou em 2010, com o prazo de 15 anos. Apesar da cláusula contratual de posssibilidade de renovação por mais uma década, desde que fosse interesse das empresas e da administração, a Prefeitura optou por lançar uma nova concorrência.
Contratou, ainda na gestão do ex-prefeito Rafael Greca, o BNDES para realizar a modelagem do projeto. A entrega do edital também atrasou — o que motivou uma nova prorrogação da licitação — e provocou reações adversas entre as empresas, uma delas a divisão em cinco lotes.
Portanto, as próximas semanas a prefeitura da capital tentará encontrar soluções jurídicas e políticas para dar andamento a uma das principais bandeiras de campanha de Eduardo Pimentel.
