TC aprova recomendações no processo da nova concessão do transporte público de Curitiba
Urbs terá prazo de três meses para adequação do edital "com vistas a incrementar a transparência e o controle social na aferição da qualidade da prestação do serviço" do transporte público de Curitiba
Maurício Requião e Fabio Camargo foram os dois últimos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Paraná a votarem, na semana passada, no processo de homologação de recomendações oriundas de uma auditoria que avaliou a legalidade e a viabilidade técnico-financeira da licitação de concessão do serviço de transporte público de Curitiba.
O relator da matéria, conselheiro e presidente da Corte, Ivens Linhares, apresentou apenas recomendações de aperfeiçoamento à Urbs — empresa de economia mista municipal que gerencia, planeja e fiscaliza a licitação e operações do transporte público da capital. Tanto Maurício Requião e Fabio Camargo acompanharam o relator.
O trabalho dos técnicos do TC se estendeu de maio de 2025 a junho de 2026, em um verdadeiro pente-fino sobre a modelagem da nova concessão. Inicialmente, foram identificados 13 “achados” pela equipe de fiscalização. Depois das manifestações, esclarecimentos e providências apresentados pela administração municipal ao longo do processo, 11 deles deixaram de constar entre os pontos remanescentes.
Ao final, restaram apenas dois achados, que deram origem a quatro recomendações de aperfeiçoamento — que a Urbs terá agora prazo de três meses para adequação “com vistas a incrementar a transparência e o controle social na aferição da qualidade da prestação do serviço”.
Dentre as recomendações está “explicitar a forma de divulgação, a periodicidade, o conteúdo mínimo, os critérios de acessibilidade e a linguagem a serem observados na publicidade dos resultados apurados”. E ainda “incluir referência expressa, nos documentos licitatórios e contratuais, aos parâmetros de transparência ativa previstos em lei, especialmente quanto à divulgação em sítio oficial, à clareza das informações e à atualização permanente dos dados publicados”.
Na prática, após a análise detalhada, o Tribunal encerra a etapa da fiscalização indicando ajustes pontuais, principalmente relacionados à transparência dos indicadores de desempenho e às regras de revisão tarifária, dando sinal verde para o processo de licitação.
A entrega das propostas de empresas e consórcios interessados em participar da concorrência devem ser entregues no dia 17 de novembro de 2026 e o leilão está marcado para o dia 26 de novembro na sede da Bolsa de Valores, em São Paulo.
O novo edital do transporte público de Curitiba prevê um contrato de 15 anos e valores que chegam aos R$ 18 bilhões ao longo da vigência do mesmo.
