Justiça impede avanço de licitação de transporte público de Curitiba
Por Carol Nery
O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) deu dez dias para que a Urbanização de Curitiba S.A. (Urbs) analise os atestados técnicos protocolados por empresas que pretendem participar do processo de licitação do transporte coletivo, bem como impeça o avanço da concorrência, até que o requerimentos sejam respondidos de maneira conclusiva e fundamentada.
A decisão liminar atende a um pedido de mandado de segurança coletivo das empresas associadas ao Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros de Curitiba (Setransp) contra Sérgio Luís de Oliveira, presidente da Comissão de Contratação responsável pela concorrência e diretor de Mobilidade da Urbs.
O despacho foi assinado pelo juiz substituto Bruno Pereira Dias, da 2ª Vara Pública da Fazenda de Curitiba, nesta segunda-feira (9), a uma semana da data prevista para a entrega das propostas, em 17 de novembro.
A ordem judicial acontece também poucos dias após o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinar a suspensão da licitação de lotes (BRT1, BRT2, Norte, Oeste e Sul) do transporte público de Curitiba.
A medida cautelar assinada pelo conselheiro Fabio Camargo, publicada no dia 28 de outubro, faz questionamentos como as diferenças entre o edital publicado e a documentação anteriormente fiscalizada pelo Tribunal, a falta de clareza em relação a risco de redução do número de passageiros, entre outros.
A decisão do TJ indica que diversas empresas associadas protocolaram requerimentos voltados à certificação de dados operacionais de frota e de quantitativos de investimentos decorrentes dos contratos de concessão em vigor perante a Urbs entre setembro e outubro deste ano. Apesar do decurso do prazo, não há notícia nos autos de que tenham sido apreciados conclusivamente os pedidos ou formulado exigências de complementação documental.
“Nesse contexto, a pretensão deduzida pela impetrante [Setransp], no ponto, não visa substituir a Administração em sua atividade técnica ou discricionária, tampouco impor a emissão automática dos documentos pretendidos, mas tão somente assegurar a apreciação expressa e fundamentada dos pedidos formulados, providência compatível com o controle jurisdicional da omissão administrativa”, justifica o magistrado.
A concorrência pela operação do transporte coletivo de Curitiba prevê um contrato de 15 anos, divididos em cinco lotes. O leilão está previsto para o dia 26 de novembro, na B3, em São Paulo.
A prefeitura de Curitiba informou ao Blog Politicamente, por meio de assessoria de imprensa, que a Urbs ainda não foi oficialmente notificada da decisão judicial. “Assim que houver a notificação, o Município analisará seu conteúdo e adotará as providências cabíveis”, afirma a nota oficial.
