TRT-9 suspende retratação mas mantém remoção de posts nas redes de vereador do Novo
O desembargador Célio Horst Waldraff, do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9), acatou parte do recurso do vereador Guilherme Kilter (Novo) e suspendeu a determinação da primeira instância de retratação sobre posts que incentivam a demissão de eleitores do PT, publicado em suas redes sociais.
Na quarta (11), o juiz do trabalho substituto Guilherme Mayer Amin, da 8ª Vara do Trabalho de Curitiba, atendendo ao pedido feito pelo Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR), decidiu que Kilter deveria realizar a publicação de um comunicado nos seus perfis oficiais informando que os trabalhadores têm o direito de escolher livremente seus candidatos e que é proibido adotar retaliações ou ameaças de demissão em razão de escolhas eleitorais. A postagem deveria permanecer visível por pelo menos dez dias.
Na decisão desta sexta-feira (13), contudo, o desembargador do TRT-9 manteve a determinação do juiz do trabalho de remoção de vídeos e postagens no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
“A obrigação de divulgar, nas redes sociais do impetrante, comunicado com texto fixado pelo Juízo tem natureza satisfativa: uma vez publicado, o comunicado não se desfaz, e sua retirada posterior apenas interromperia a circulação já consumada. O mesmo não ocorre com a remoção das publicações e com a obrigação de abstenção, cujos efeitos são reversíveis caso a segurança venha a ser concedida”, explicou o desembargador.
Quanto ao mérito da liminar, o magistrado ressaltou que temas como a competência da Justiça do Trabalho, a liberdade de expressão e a imunidade parlamentar exigem análise aprofundada, cabendo à relatora sorteada, desembargadora Nair Maria Lunardelli Ramos, realizar o julgamento.
O vereador e deputado federal eleito pelo Paraná reagiu à determinação.
“Sou parlamentar, não sou empregador e não tenho vínculo de trabalho com ninguém. A defesa seguirá demonstrando que a Justiça do Trabalho não pode atuar como fiscal do discurso político”, disse Kilter.
