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Segunda-feira, 16 de novembro de 2026
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Vereadora do PL terá que remover post que incita demissão de eleitores de Lula

Por Redação
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Vereadora do PL terá que remover post que incita demissão de eleitores de Lula
Jessicão (PL). Reprodução/Redes Sociais

Após recurso do Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR), a Justiça do Trabalho determinou em liminar desta segunda-feira (16) que a vereadora de Londrina Jéssica Ramos Moreno “Jessicão”, do PL, remova de seu perfil na plataforma X o conteúdo em que incita empregadores a demitir trabalhadores que votaram em Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno das eleições presidenciais, publicado pouco depois da divulgação do resultado.

No último dia 7, o juiz Daniel José de Almeida Pereira, titular da 8ª Vara do Trabalho de Londrina, declarou incompetência da Justiça do Trabalho para processar e julgar Jessicão e extinguiu a ação civil pública ajuizada pelo MPT, que requeria impedimento de novas postagens, remoção de conteúdo, retratação pública e condenação ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 1 milhão.

A desembargadora Janete do Amarante afirmou que a Justiça do Trabalho tem competência para analisar o caso, assim como já foi decidido pela própria Justiça Especializada em outros processos similares. A magistrada entende que as publicações da vereadora caracterizam assédio eleitoral, pois o “conceito compreende tanto atos concretos quanto formas de influência, ameaça, constrangimento ou discriminação em geral” e a conexão com as relações de trabalho decorre da conduta adotada pela parlamentar, já que a mensagem veiculada em suas redes sociais “propõe que o empregador use o poder de dispensar para punir o trabalhador por sua convicção política, real ou atribuída”.

Janete considerou que a influência atribuída à vereadora de Londrina, pelo elevado número de eleitores e de seguidores (mais de 200 mil) na plataforma X, teria dado grande repercussão à mensagem, indicando, em tese, a presença de assédio. A desembargadora determinou a remoção do conteúdo em um prazo de até 24 horas após a intimação da parlamentar. Em caso de descumprimento, deverá pagar multa diária de R$ 50 mil pelo período em que o conteúdo permanecer no ar.