Um pedido de vista do conselheiro Augustinho Zucchi, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, adiou a decisão do pleno sobre a decisão do também conselheiro Fabio Camargo que suspendeu todo o processo de licitação do transporte público de Curitiba.
A ordem de suspensão foi tomada após uma representação que apontou possíveis conflitos entre os editais de concessão do transporte municipal e metropolitano, incluindo sobreposição de linhas, uso compartilhado de terminais e estações-tubo e risco de duplicidade de custos.
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O julgamento da cautelar deve ser retomado na próxima sessão do pleno do TC — marcada para quarta-feira (28). Até lá, segue válida a ordem de suspensão da licitação que atinge os cinco lotes da concorrência conduzida pela Urbs (Urbanização de Curitiba S.A).
Apesar disso, a Prefeitura de Curitiba informou no fim da tarde desta quarta-feira (21) que vai manter as datas da entrega das propostas e do processo licitatório na Bolsa de Valores, em São Paulo. Uma sinalização que está otimista quanto à reversão da decisão da Corte de Contas.
Ogeny Pedro Maia Neto, que é o presidente da Urbs, afirmou que a entidade vai cumprir a determinação do TC, mas que já apresentou defesa técnica contrapondo os pontos da medida cautelar de Fabio Camargo pontuando que não há duplicidade da cobrança da tarifa.
“A defesa apresentada pela URBS é justamente que as linhas são compartilhadas. Elas não são linhas sobrepostas. Não há sobreposição de linhas, não há sobreposição e duplicidade de recursos, uma vez que elas são compartilhadas. Metade é feito pela URBS, metade é feito pela AMEP. Então ela atende o interesse público, atende o cidadão tanto da região metropolitana, que vem para Curitiba, como o cidadão de Curitiba que vai para a região metropolitana, pagando uma só tarifa, que é a nossa determinação”.
Em nota encaminhada ao Politicamente, o Sindicato das Empresas de Ônibus de Curitiba (Setransp) considera que a decisão cautelar do TC, pela suspensão da licitação, “reforça a importância de que todas as questões técnicas, operacionais, econômicas e jurídicas relacionadas ao processo sejam devidamente esclarecidas antes de seu prosseguimento”.
E que os apontamentos do tribunal, especialmente em relação à integração entre os sistemas municipal e metropolitano, “precisam ser adequadamente equacionadas para evitar riscos à operação, à qualidade dos serviços prestados aos passageiros e ao equilíbrio econômico-financeiro dos futuros contratos”.
“O Setransp entende que uma licitação dessa dimensão, que envolve recursos expressivos, contratos com duração de 15 anos e a prestação de um serviço essencial à população, exige planejamento rigoroso, segurança jurídica e critérios que assegurem a sustentabilidade do sistema ao longo de toda a concessão”.
Por fim, o sindicato pontuou que “reafirma seu compromisso com a continuidade, a qualidade e a eficiência do transporte coletivo de Curitiba e considera fundamental que qualquer decisão sobre o futuro do sistema esteja amparada em estudos técnicos consistentes, transparência e responsabilidade com os passageiros e os recursos públicos, como já vem apontando em todas as suas manifestações”.
