Depois de conseguir no Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma decisão para reassumir o cargo de prefeito de Fazenda Rio Grande, Marco Marcondes obteve mais uma importante vítória no Judiciário.
A desembargadora substituta, Luciani de Lourdes Tesseroli Maronezi ,da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, suspendeu na quinta-feira (13) o processo na Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande que poderia cassar o mandato do prefeito.
Ao acolher a tese da defesa do prefeito, a magistrada entendeu que há indícios de manipulação da ata da reunião da Comissão Processante da Câmara, no dia 24 de julho, com suspeita até de alteração de voto, uma vez que inicialmente a decisão, por maioria, foi pelo arquivamento da representação contra Marcondes e, posteriormente, o prosseguimento da denúncia.
Diante da controvérsia e das atas divergentes, a desembargadora decidiu pela suspensão do processo na Câmara.
“Há probabilidade de que a ata oficial da solenidade tenha sido elaborada em potencial ilegalidade, circunstância a ser averiguada no curso da instrução processual”.
A desembargadora anida determinou que sejam preservadas todas as versões, físicas e digitais, dos documentos relacionados à reunião. A paralisação permanece válida até nova decisão judicial.
Ao Blog Politicamente, a advogada Carla Karpstein, que defende o prefeito Marcondes, afirmou que “em qualquer processo onde haja abuso do poder, deve o Judiciário, sim, se imiscuir no caso e suspender quando há fortes indícios desse abuso”.
Já o advogado Dylliardi Alessi, defensor de Odair Francisco de Souza, que fez a denúncia na Câmara, afirmou que decisão é provisória “que não extingue a Comissão Processante, não arquiva a denúncia e não impede que o procedimento retome o seu curso. Trata-se de uma pausa, não de um encerramento”, afirmou, acrescentando que a questão da ata da reunião já foi esclarecida na Câmara e que os documentos serão agora apresentados ao TJ para que a decisão seja reconsiderada.
Acrescente-se que as atas e os resumos foram analisados pela própria Comissão Processante, com a versão do Presidente e a do Relator sobre o ocorrido, e a questão já está esclarecida no âmbito da Câmara Municipal. Esses documentos ainda não haviam chegado ao conhecimento do Judiciário quando a decisão foi proferida. Vamos levá-los aos autos e confiamos na reconsideração da medida.
Nenhuma decisão proferida até hoje enfrentou o mérito da denúncia, que aponta exames faturados em nome de pessoas falecidas, exames de próstata lançados em pacientes do sexo feminino e resultados reagentes omitidos dos relatórios. É sobre isso que a população de Fazenda Rio Grande espera uma resposta.
Fake Care
Tanto a decisão do STJ quanto esta mais recente da 4ª Câmara Cível do TJ têm em comum a operação Fake Care, deflagrada pelo Ministério Público do Paraná, que apurou um suposto esquema que teria desviado mais de R$ 10 milhões em contratos da Secretaria da Saúde da cidade e levou para a prisão cinco pessoas, entre elas Marco Marcondes.
O prefeito tem usado as redes sociais para acusar adversários políticos de uma armação política.
- Leia mais: STJ determina que Marco Marcondes reassuma a prefeitura de Fazenda Rio Grande
Prefeito e deputado trocam acusações e deflagram guerra após ação do Gaeco
TJ remete processo da operação Fake Care para a Justiça Federal
Defesa de Marco Marcondes tenta anular operação Fake Care no TJ
Após decisão do STJ, prefeito e demais denunciados tiram tornozeleira eletrônica
TJ solta prefeito Marcondes e os demais presos na Fake Care
TJ julga pedidos de liberdade dos presos na operação Fake Care
MP denuncia prefeito Marco Marcondes e mais 5 em esquema de desvio na Saúde
Fernando Gomes vai cumprir prisão domiciliar com uso de tornozeleira
Presos mantêm silêncio em depoimento; vice assume prefeitura de Fazenda Rio Grande
MP suspeita que Marcondes recebeu dinheiro de propina no jardim de casa
MP tem imagens da divisão da propina em Fazenda Rio Grande
Prefeito da RMC e auditor do TC são presos em operação do MP
Todos foram denunciados, mas não se tornaram réus porque o processo foi remetido para a Justiça Federal, que terá de decidir sobre a competência para apurar e processar o caso.
O advogado de Marcondes no processo criminal, Rodrigo Rios, sustenta que os recursos supostamente desviados da secretaria de Saúde tinham como origem o Governo Federal, portanto, o MP Estadual não poderia investigar o caso. Diante da dúvida, o TJ encaminhou o processo para a Justiça Federal — que deve agora decidir os rumos da Fake Care.
Se a competência for da Justica Estadual, o processo será retomado no TJ. Caso contrário, existe o risco de nulidade de boa parte da investigação.