TJ revoga decisão do TC e dá sinal verde para licitação do transporte público de Curitiba

O desembargador Leonel Cunha, do Tribunal de Justiça do Paraná, revogou a decisão do conselheiro Fabio Camargo, do Tribunal de Contas do Paraná, que suspendeu a licitação do transporte público de Curitiba.

A decisão atendeu ao pedido formulado pela Urbs (Urbanização de Curitiba S.A) — órgão vinculado a Prefeitura de Curitiba. Ao determinar a ordem para paralisar a concorrência pública, o conselheiro entendeu que havia conflitos entre os editais de concessão do transporte municipal e metropolitano, incluindo sobreposição de linhas, uso compartilhado de terminais e estações-tubo e risco de duplicidade de custos.

• Leia mais: Licitação do transporte público de Curitiba segue suspensa; Prefeitura mantém cronograma
  TC suspende licitação do transporte público de Curitiba
  TC aprova recomendações no processo da nova concessão do transporte público de Curitiba
  Envolvimento do PCC no transporte público de SP acende luz amarela às vésperas da nova licitação de Curitiba

O desembargador não teve o mesmo entendimento. “A sobreposição pressupõe, em princípio, coincidência substancial dos itinerários, das origens e destinos, da demanda atendida ou da prestação oferecida, de maneira que operadores vinculados a sistemas distintos executem simultaneamente serviço equivalente. Situação diversa ocorre quando linhas municipais e metropolitanas, preservados seus itinerários e suas funções próprias, convergem em terminais, estaçõestubo ou outros pontos de conexão para permitir a transferência dos passageiros”.

O compartilhamento de terminais, estações-tubo ou outros equipamentos urbanos, segue Leonel Cunha, “não comprova automaticamente duplicidade de remuneração ou de custos”.

“Não basta a indicação de possíveis incompatibilidades entre os sistemas para justificar, automaticamente, a suspensão de todo o procedimento licitatório, sem demonstração de que os problemas apontados comprometem a modelagem da concessão em sua integralidade”.

O desembargador ainda pontuou que a decisão de Fabio Camargo, pela suspensão integral da licitação, se deu “sem prévia manifestação da URBS e do MUNICÍPIO DE CURITIBA acerca dos questionamentos apresentados”.

A decisão de Leonel Cunha alerta para as consequências da suspensão de todo o processo licitatório. “A suspensão integral da licitação, por prazo indeterminado, produz consequências relevante sobre o planejamento da concessão do transporte coletivo municipal, sem que se evidencie, por ora, a indispensabilidade dessa providência para preservar a atividade fiscalizatória”.

O desembargador ainda pontua que o próprio despacho do conselheiro “reconheceu que os elementos disponíveis não permitiam concluir, naquele momento, pela ocorrência das irregularidades apontadas, cuja apuração dependeria do aprofundamento da instrução”.

O prosseguimento da licitação, alerta o magistrado, não impede que o TC continue a apuração das questões relacionadas à integração dos sistemas, assim como de requisitar informações, determinar esclarecimentos ou adotar novas providências cautelares —  “desde que fundamentadas em elementos concretos e proporcionais às irregularidades identificadas”.

A decisão cautelar monocrática de Fabio Camargo deve ser apreciada na próxima quarta-feira durante sessão do Tribunal Pleno do TC.

Com a decisão do TJ, segue preservado o cronograma estabelecido para a realização da licitação do transporte público de Curitiba. A entrega dos envelopes está prevista para 17 de novembro e o leilão no dia 26 na Bolsa de Valores, em São Paulo.