Dois ex-funcionários do gabinete do deputado estadual Ricardo Arruda (PL) manifestaram à Justiça o interesse em celebrar um ANPP (Acordo de Não Persecução Penal). Os pedidos foram encaminhados ao juízo da 2ª Vara Criminal de Curitiba.
Um eventual acordo pode dificultar a defesa de Ricardo Arruda, já que, pela lei, os ex-funcionários teriam que confessar os crimes imputados pelo Ministério Público do Paraná em troca de pagamento de multa e/ou prestação de serviços.
Os ex-servidores respondem a um processo criminal pelos crimes de lavagem de dinheiro e concussão, quando um funcionário público exige vantagem indevida, em um suposto esquema de “rachadinha” dentro do gabinete do parlamentar, que teria sido praticada entre 2018 e 2023, envolvendo aproximadamente R$ 132,8 mil.
De acordo com o MP, em três episódios os valores transferidos pelos assessores foram utilizados para aquisição de moeda estrangeira, entregue posteriormente em dinheiro ao deputado Ricardo Arruda, a fim de dissimular a origem dos recursos.
Os repasses também teriam sido feitos por meio de cartão de crédito, com o objetivo de custear despesas da mulher do parlamentar. A denúncia inclui ainda relatos de saques em espécie, transferências bancárias e depósitos em contas de terceiros, além de pagamentos de despesas pessoais e transferências para uma empresa ligada ao parlamentar bolsonarista.
Mudança de advogado
Neste processso, Arruda não figura como réu, mas a esposa dele, Patrícia Miranda Arruda Nunes, sim — além de três ex-fucionários — sendo que agora, dois deles, acenam com a possibilidadede firmar o ANPP.
A denúncia contra eles foi proposta pelo MP em junho deste ano e dias depois aceita pelo juiz da 2ª Vara Criminal de Curitiba, Peterson Cantergiani Santos, que, atendendo ao pedido do MP, ainda determinou o afastamento do funcionário Bruno Palazzo da Silva da função na Assembleia Legislativa.
Antes do oferecimento da denúncia, o MP já tinha proposto a celebração de um ANPP — o que, na época, foi declinado pelos ex-servidores. Agora, com a advogada Thaise Mattar Assad à frente do caso, a mudança de advogados, os ex-funcionários ligados a Arruda manifestaram o interesse no acordo.
Tanto Patrícia Arruda quanto o ex-servidor da Alep, Bruno Palazzo da Silva, não podem fazer o ANPP porque as penas mínimas cominadas para os delitos são superiores a quatro anos — que é o limite estabelecido em lei.
Desdobramento
Esta denúncia do MP é um desdobramento da investigação da prática de “rachadinha” que resultou numa ação criminal oferecida em abril de 2024, contra o próprio deputado Ricardo Arruda. O processo está tramitando em sigilo no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná.
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Na época, o MP chegou a pedir o afastamento de Ricardo Arruda do mandato de deputado estadual. Não há, porém, dois anos depois, qualquer informação por parte do TJ sobre o pedido do MP e, nem sequer, se a denúncia criminal foi aceita.
Outro lado
Na época do oferecimento da denúncia do MP contra Patrícia Arruda e ex-funcionários, Ricardo Arruda disse ao Blog Politicamente que “as acusações são infundadas, em desacordo com a lei, improcedentes, e que em breve será anulada”. Pontuou ainda que em “ano eleitoral, vale tudo, infelizmente”.