O deputado Ricardo Arruda, do PL, é novamente alvo de um processo do Ministério Público do Paraná. Desta vez, é uma ação de improbidade administrativa em que cobra do parlamentar a devolução de R$ 1.045.170,80 que teria sido desviado através de um sofisticado esquema de “rachadinha” praticado dentro do gabinete do parlamentar na Assembleia Legislativa. O que teria provocado um enriquecimento ilícito.
No esquema “tradicional de rachadinha”, o servidor é cooptado para devolver uma parte de seu salário ao político que o contratou. Este repasse pode ser feito por meio de transferências bancárias ou em dinheiro vivo sacado da boca do caixa. Mas Arruda inovou.
Segundo o MP, o deputado Ricardo Arruda usava cartões de crédito adicionais de assessores da Alep — lotados tanto no gabinete do parlamentar quanto também na Corregedoria da Assembleia Legislativa quando, veja só, ele ocupava a função. O salário dos funcionários comissionados serviam até para pagar a fatura do cartão de crédito de Patrícia Miranda Arruda Nunes — esposa de Ricardo Arruda.
O deputado, ainda de acordo com o MP, usava as vias adicionais do cartão de crédito de assessores para bancar gastos de luxo, como viagens internacionais e hotéis, e também corriqueiros do dia a dia. Este sofisticado esquema de “rachadinha” foi exposto em minúcias numa delação premiada pelo ex-chefe de gabinete de Arruda — já homologa pela Justiça.
As declarações foram corroboradas pelos relatórios de inteligência que apontaram “atividades financeiras que geraram suspeita da prática de crimes contra a Administração Pública e lavagem de dinheiro”.
Detalhes da ação
O Blog Politicamente teve acesso a detalhes da ação, que foi proposta no dia 11 de setembro. Ela é um desdobramento na denúncia criminal apresentada pelo MP em abril de 2024 e que até agora, um ano e cinco meses depois, ainda não apreciada pelo Tribunal de Justiça do Paraná. Além da propositura da denúncia, o MP pediu o afastamento de Ricardo Arruda do mandato de deputado estadual — o que também não foi analisado.
Nesta ação de improbidade, o MP busca o ressarcimento dos valores desviados dos cofres públicos. Para isso, a promotora Maria Natalina Nogueira de Magalhaes Santarosa pediu à Justiça a indisponibilidade dos bens de Arruda no valor correspondente ao montante desviado — justamente para garantir a devolução. Mas o Blog Politicamente apurou que a Justiça indeferiu este pedido do MP.
Apesar da negativa, a ação de improbidade administrativa contra Ricardo Arruda já está tramitando. Se ao final, o deputado for condenado ele pode ter o mandato cassado, devolver o valor desviado acrescido de multa, além de ter suspensos os direitos políticos por até 14 anos.
A ação de improbidade administrativa relata gastos pessoais de toda a natureza. Para o MP, Ricardo Arruda enriqueceu ilicitamente a partir de gastos feitos através dos cartões de responsabilidade dos assessores, em alguns meses a fatura ultrapassava R$ 80 mil, e pagos com o salário dos servidores comissionados.
“Verificou-se, por meio de arquivos enviados pelas instituições financeiras, relativas a Faturas de Cartões de Crédito, a existência de Cartões Adicionais, Dependentes do Cartão de Crédito de titularidade dos Assessores investigados, em nome do requerido, Deputado Ricardo Arruda Nunes e sua esposa Patrícia Arruda Nunes”
Gastos internacionais
O MP descreve, por exemplo, compras em estabelecimentos nas cidades de Berlim e Frankfurt, na Alemanha, em Praga e Havlíčkův Brod, na República Checa, em Viena, na Áustria, e em Veneza, Milão, Pisa, Florença, Roma na Itália. Há também registros de compra de passagens aéreas; e de dolár e euro usados durante as viagens internacionais.
Até o Airbnb em Nova Iorque, onde Ricardo Arruda e familiares passaram as festas de fim de ano, foi pago com o cartão de assessores. A compra de uma geladeira, entregue na casa de Arruda, a blindagem de um carro e até mesmo a amortização de um financiamento habitacional do parlamentar, junto à Caixa Econômica Federal, foram detectadas pelo MP e descritas com riqueza de detalhes na ação de improbidade contra o deputado bolsonarista.
Esta ação cível se soma a outras duas criminais já propostas pelo MP contra Ricardo Arruda. Uma acusa o deputado de associação criminosa, desvio de dinheiro público e tráfico de influência. Ele já é réu e responde na Justiça; e a outra pelos crimes de lavagem de dinheiro e desvio de dinheiro que ainda não foi apreciada pelo Órgão Especial do TJ do Paraná.
Manifestação de Ricardo Arruda
Ao Blog Politicamente, a defesa do deputado Ricardo Arruda informou que “o parlamentar ainda não foi citado oficialmente acerca da Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa mencionada”. Desta maneira, “qualquer manifestação prévia sobre o mérito da demanda seria precipitada”.
A nota cita ainda que Ricardo Arruda “reafirma seu compromisso com a transparência, com a legalidade e, sobretudo, com os seus eleitores, que sempre pautaram sua atuação pública”. Por fim, esclarece que “o deputado irá se pronunciar de forma técnica e responsável tão logo tenha acesso integral aos autos e possa exercer plenamente o seu direito de defesa”.