Atualizado às 16h01
A Justiça do Paraná aceitou a denúncia feita pelo Ministério Público do Paraná no dia 1º de junho contra Patrícia Miranda Arruda Nunes, esposa do deputado Ricardo Arruda (PL), e três ex-funcionários ligados ao parlamentar.
As acusações envolvem crimes de lavagem de dinheiro e concussão, quando um funcionário público ou equiparado exige vantagem indevida, que teriam sido praticados entre 2018 e 2023, envolvendo valores de aproximadamente R$ 132,8 mil.
O Blog Politicamente teve acesso à denúncia e a decisão do juiz da 2ª Vara Criminal de Curitiba, Peterson Cantergiani Santos, que, atendendo ao pedido do MP, determinou o afastamento do fincionário Bruno Palazzo da Silva da função na Assembleia Legislativa.
Isso porque, sustenta o MP, ele segue exercendo cargo em comissão na Assembleia junto a Comissão de Fiscalização e Assuntos Municipais, a qual tem como um dos seus membros, destacam os promotores, o deputado Ricardo Arruda.
O MP argumentou que Silva tinha “papel central da metodologia de obtenção de valores ilícitos capitaneada pelo Deputado Estadual Ricardo Arruda Nunes, atuando na gestão dos valores obtidos, no seu branqueamento e, algumas vezes, nas próprias exigências”.
Na decisão, do dia 12 de junho, o magistrado pontua que “há indícios suficientes de que o ora denunciado (Bruno Palazzo da Silva) exerceu papel relevante na operacionalização do esquema ilícito”.
“O referido acusado permanece ocupando função pública no mesmo contexto institucional em que, em tese, foram praticadas as condutas delitivas, o que revela risco concreto de reiteração criminosa, bem como potencial prejuízo à regular instrução processual, notadamente em crimes que envolvem organização minimamente estruturada e reiteração de atos. Nesse cenário, a medida de afastamento do exercício da função pública mostra-se adequada, necessária e proporcional”, cita o juiz.
O juiz deu prazo de 10 dias para que apresentem resposta à acusação e ainda autorizou a ampliação temporal da quebra do sigilo bancário de pessoas investigadas e também da empresa R2CP Participações Ltda — cujo sócio é o deputado Ricardo Arruda.
Os promotores do Gaeco citaram ainda que deixou de oferecer proposta de suspensão condicional do processo e de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) para Patrícia Arruda e Bruno Palazzo da Silva.
Isso porque as penas mínimas cominadas para os delitos são superiores a quatro anos — que é o limite estabelcido em lei. Pontuam ainda que ofertou o ANPP para os outros dois ex-funcionários que foram denunciados, mas que ambos não aceitaram.
Deputado denunciado há dois anos
A recente denúncia do MP é um desdobramento da investigação da prática de “rachadinha” que resultou numa ação criminal oferecida em abril de 2024, contra o próprio deputado Ricardo Arruda. O processo está tramitando em sigilo no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná.
- Leia mais: TRE autoriza PF abrir inquérito contra deputado Ricardo Arruda
Ação do MP pede que Ricardo Arruda devolva R$ 1 milhão
MP pede afastamento de Ricardo Arruda após denúncia de rachadinha
Na época, o MP chegou a pedir o afastamento de Ricardo Arruda do mandato de deputado estadual. Não há, porém, dois anos depois, qualquer informação por parte do TJ sobre o pedido do MP e, nem sequer, se a denúncia criminal foi aceita.
Na ação contra Ricardo Arruda, os promotores narram uma nova modalidade de rachadinha, cujo objetivo central é desviar dinheiro público. A figura do assessor parlamentar ainda é essencial para o sucesso do esquema criminoso.
Mas ao invés de saques e depósitos entre contas, que deixam rastros, o MP detectou também vertentes da “rachadinha” que convergem para a mesma prática nefasta só que desta vez através do uso de cartão de crédito de assessores.
O esquema, segundo o MP, consistia na habilitação de vias adicionais dos cartões de crédito de assessores em nome de Ricardo Arruda e também da esposa do parlamentar que eram usados por eles e em benefício próprio, mas pagos, rateados, pelos funcionários lotados no gabinete parlamentar ou em comissões ligadas ao deputado bolsonarista.
Através destes cartões, eram adquiridos bens e serviços que beneficiavam a família Arruda. Ou seja, os gastos eram pessoas e feitos por Ricardo Arruda e a esposa, mas os valores eram pagos pelos servidores da Alep.
Outro lado
Ao Blog Politicamente, o deputado Ricardo Arruda afirmou que “as acusações são infundadas, em desacordo com a lei, improcedentes, e que em breve será anulada”. Pontuou ainda que em “ano eleitoral, vale tudo, infelizmente”.
O Politicamente não conseguiu contato com o funcionário da Alep Bruno Silva nem com Patrícia Arruda. O espaço segue em aberto para todos os citados.