O Governo do Paraná voltou atrás e resolveu não exonerar Luiz Roberto Costa, que está sendo investigado pelo Gaeco, do cargo de Assessor Especial da Casa Civil, com designação para dar expediente como assessor no gabinete da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento (SEAB).
Beto Costa, como ele é conhecido, foi alvo de um mandado de busca e apreensão no dia 15 de maio por ter movimentado, segundo a investigação, R$ 21,5 milhões em recursos de origem ilícita. No mesmo dia, o Palácio Iguaçu informou à imprensa, através de uma nota oficial, que exonerou o servidor assim que soube da operação contra ele. O Portal da Transparência do próprio governo, no entanto, desmente a informação.
O salário dele do mês de maio, no valor de R$ 10.537,92, foi depositado normalmente — aliás, teve até um pequeno aumento de quase R$ 500, fruto de uma parcela do reajuste concedido ao funcionalismo público.
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Assessor da Casa Civil suspeito de receber R$ 5,7 milhões é alvo do Gaeco
E não há nos Diários Oficiais do Estado publicados a partir do dia da operação do Gaeco qualquer ato de exoneração de Luiz Roberto Costa — que é ex-prefeito da cidade de Goioerê e um dos mais próximos aliados políticos do deputado estadual Márcio Nunes (PSD).
Aliás, Beto Costa trabalhou com Márcio Nunes desde que ele foi secretário do Desenvolvimento Sustentável e Turismo e chegou a substituí-lo de forma interina pela secretaria de Turismo em 2024. O servidor, que agora é alvo de uma investigação do Gaeco por lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e sonegação fiscal, estava cotadíssimo para assumir a SEAB em abril deste ano, quando Márcio Nunes se decompatibilizou com o cargo para disputar a eleição de outubro.
Há no Iguaçu quem aposte que ele só não foi nomeado secretário porque havia esta investigação do Gaeco — cuja operação, batizada como Enigma, foi deflagrada no dia 15 de maio. Apesar dos indícios contra Beto Costa, o Governo do Estado resolveu mantê-lo com cargo público.
Mesmo ainda constando como Assessor Especial da Casa Civil, com designação para dar expediente no gabinete da SEAB, lá na secretaria a informação repassada ao Blog Politicamente nesta terça-feira (2) é que ele foi exonerado do cargo. Aliás, era o que todos achavam. Só que não.
Governo não explica
O Governo do Estado foi procurado pelo Politicamente para falar sobre o fato de ter informado à imprensa no dia 15 de maio que Luiz Roberto Costa havia sido exonerado logo após a ação do Gaeco, mas optou por não se manifestar.
A investigação do Gaeco em cima de Beto Costa tramita em segredo de justiça na Vara Criminal de Goioerê, mas o Blog Politicamente teve acesso à decisão que autorizou o cumprimento dos mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao servidor do governo — inclusive na casa dele. O aparelho celular do ex-prefeito foi apreendido desbloqueado e já está sendo periciado pelos policiais e promotores do Gaeco que estão à frente do caso.
Chama a atenção o relatório técnico de análise n. 030/2024 juntado pelo Ministério Público, mencionado na decisão judicial, em que Beto Costa teria movimentado R$ 21.519.048,52 em recursos de origem ilícita entre janeiro de 2009 e agosto de 2022.
Relatório técnico do MP
O relatório do MP é minucioso. Cita, por exemplo, que nos oito anos que foi prefeito de Goioerê (2009 a 2016) ele auferiu pouco mais de R$ 1,2 milhão em salários e declarou ainda um prejuízo de R$ 3,7 milhões com a atividade rural. Mas ao invés de uma retração, pontua o MP, o patrimônio de Beto Costa saltou de R$ 822 mil, declarado na eleição de 2008 para R$ 4,8 milhões no pleito de 2012 — “um incremento de aproximadamente seis vezes” em apenas quatro anos.
O MP fala em “lavanderia da atividade rural” ao citar na representação feita ao Poder Judiciário que “há indícios veementes de utilização da atividade rural para simular perdas e, simultaneamente, imobilizar capital de origem ilícita, aproveitando a débil fiscalização contábil desse setor, criando uma espécie de ‘lavanderia’ da atividade rural”.
Os negócios também prosperaram de forma exuberante — tendo uma das empresa de Beto Costa, voltada a empreendimentos imobiliários, que obteve margens de lucro de impressionantes 31.713%.
“Relatório de análise técnica nº 30/2024 identificou que, entre janeiro de 2009 e agosto de 2022, as contas do investigado receberam R$ 5.690.826,19 de origens não identificadas, sendo R$ 934.762,06 em espécie, ao passo que foram realizados saques em espécie e por cheques no valor de R$ 11.980.249,33 igualmente sem identificação de destinatários.
Somam-se a isso R$ 1.117.973,00 em transferências injustificadas recebidas da pessoa jurídica COSTA E BELESKI — cujas margens de lucro bruto chegaram a 31.713% em 2017, dado inconciliável com qualquer atividade imobiliária lícita — e R$ 2.730.000,00 em aportes não identificados nas contas da HABITAR – GOIOERÊ INTERMEDIAÇÕES IMOBILIÁRIAS”.
Movimentação de R$ 21 milhões sem lastro legal
Na decisão que autorizou a operação Enigma, o juiz Marcelo Gomes Feracin, cita o forte indício de que a empresa foi usada para emissão de contratos fictícios ou operações subfaturadas. “A auditoria identificou margem de lucro bruto de 31.713% em 2017, cifra que nenhuma atividade imobiliária lícita sustenta e que aponta fortemente para o uso da pessoa jurídica como veículo para a emissão de contratos fictícios ou operações subfaturadas destinadas a justificar a entrada de recursos de origem ilícita”.
“A soma das quatro categorias acima (R$ 5.690.826,19 + R$ 11.980.249,33 + R$ 1.117.973,00 + R$ 2.730.000,00) totaliza R$ 21.519.048,52, valor que representa o mínimo identificado de movimentação financeira dissociada de lastro legal, ressalvando expressamente o relatório técnico que novas diligências poderão ampliar esse montante”, pontua o magistrado.
Os indícios apontados pelo juiz não param por aí. “A pessoa jurídica LUIZ ROBERTO COSTA LOTEAMENTOS, embora tenha declarado receitas de R$ 1,9 milhão enquanto esteve fiscalmente ativa (2015–2019), não movimentou um único real no sistema bancário, indicativo clássico de uso de caixa dois ou de moeda exclusivamente física para ocultar recursos da fiscalização do Banco Central”.
A esses indícios, segue o juiz na decisão judicial, “acrescentam-se: construção de barracão, três aviários e represa para piscicultura na Fazenda Ipê com recursos sem origem identificada; aquisição de diversas máquinas agrícolas e veículos de alto valor (incluindo BMW/X1 S20I M SPORT, ano 2025/2026, avaliado em R$ 360.018,00, e I/RAM 1500 REBEL HEMI CC, ano 2023, avaliado em R$ 362.037,00); residência em condomínio de luxo (Residencial Jardins de Mônaco); e exibição pública de viagens internacionais nas redes sociais, tudo incompatível com os rendimentos declarados”.
A investigação ainda está em curso no Gaeco de Umuarama, com a análise do material apreendido e dos celulares e outros aparelhos eletrônicos, mas muitas perguntas ainda estão sem respostas, principalmente, com relação à espantosa movimentação de R$ 21,5 milhões “dissociada de lastro legal”, como diz o juiz, e também o motivo pelo qual o Palácio Iguaçu afirmou que iria exonerar Beto Costa, mas decidiu voltar atrás — apesar dos indícios apontados pelo Poder Judiciário.
O Blog Politicamente não localizou a defesa de Luiz Roberto Costa para se manifestar sobre o caso. O espaço segue em aberto.