Procuradoria Eleitoral recebe ação que questiona mandato de Rosangela Moro

Menos de 24 horas depois que veio à tona a notícia que a deputada federal Rosangela Moro transferiu o domicílio eleitoral de São Paulo para o Paraná, já chegou na Procuradoria Regional Eleitoral do Estado de São Paulo uma ação que questiona a manutenção do mandato da esposa do senador Sergio Moro (União Brasil).

O Blog Politicamente teve acesso ao documento, assinado pela advogada paulista Maíra Calidone Recchia, que representa a empresária Roberta Moreira Luchsinger, em que é pedido ao procurador a instauração de um procedimento de perda de mandato eletivo por infidelidade domiciliar, eventual investigação criminal e a adoção de todas as medidas necessárias para declaração de perda do mandato da então deputada Rosangela Moro.

“O Ministério Público Eleitoral como guardião da  regularidade do processo e lisura eleitoral e como representante da sociedade paulista, deverá instaurar o expediente competente para apuração deste ilícito eleitoral, seja com relação à renúncia e/ou perda do mandato em virtude da transferência de domicílio eleitoral, seja por eventual prática de crime”, cita um trecho do documento.

Luchsinger não é pessoa “estranha” da família Moro. Filiada ao PT, ela ingressou com uma notícia crime contra Sergio Moro o acusando de fraude na tentativa dele mudar o docmicío eleitoral do Paraná para São Paulo na véspera da eleição de 2022 — o que acabou rejeitado pelo Tribunal Regional Eleitoral paulista, fazendo com que, diante da negativa, o ex-juiz da Lava Jato disputasse a eleição para o Senado pelo Paraná.

Na petição encaminhada à Procuradoria Eleitoral, a advogada sustenta que “o Supremo Tribunal Federal há tempos já decidiu que o mandato pertence ao partido e não aos candidatos(as) eleitos(as), enquanto a legislação também traz as pouquíssimas hipóteses de justa causa para desfiliação partidária de forma unilateral visando proteger o mandatário”.

E chega a citar que Rosangela Moro “brinca com a legislação eleitoral e zomba do eleitorado que a elegeu é que a representada apresenta neste momento, às vésperas da possível cassação de seu companheiro, alteração de domicílio eleitoral para que eventualmente possa concorrer ao Senado pelo Paraná, caso a AIJE que Sergio Moro responde seja procedente”.

Com a transferência do domicílio eleitoral para o Paraná, Rosangela Moro figura como o plano A de Sergio Moro para disputar a eleição suplementar ao Senado em caso de derrota no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e consequente cassação do mandato, na ação movida pelo PL e o PT que apura abuso de poder econômico, caixa dois e utilização indevida dos meios de comunicação social na pré-campanha de 2022.

Este processo começará a ser julgado em 1° de abril no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná. Sergio moro nega, peremptoriamente, toda e qualquer acusação de irregularidade na pré e na campanha de 2022 ao Senado Federal.