Por Carol Nery e Karlos Kohlbach
Por 2 votos a 1, os desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) confirmaram o habeas corpus em favor do presidente da Câmara Municipal de Curitiba, vereador Tico Kuzma (PSD), que anula a quebra de seus sigilos bancário e fiscal no âmbito de uma investigação conduzida pelo Gaeco — braço do Ministério Público do Paraná (MP).
Em nota, o MP informou que vai recorrer da decisão e que investigação em si não foi suspensa cabendo ao Gaeco retomar diligências investigatórias buscando outros meios de prova.
O parlamentar foi alvo de uma ação policial que investigava uma suposta prática de “rachadinha” no gabinete e também de um esquema de venda de cargos públicos na prefeitura de Curitiba. Kuzma foi alvo da operação Prática Corrente deflagrada no dia 29 de junho pelo Gaeco. O caso tramita em segredo de Justiça.
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Presidente da Câmara de Curitiba é alvo de ação do Gaeco
Os desembargadores apontaram que a fundamentação usada para autorizar o acesso aos dados foi genérica e não individualizada, servindo, em tese, para justificar medidas invasivas em praticamente qualquer contexto. Com isso, o Tribunal concluiu que o procedimento configurou uma “fishing expedition” (termo jurídico para designar uma busca exploratória e genérica por elementos incriminadores sem fundamentos concretos prévios).
Um dos argumentos suscitados durante o julgamento foi que a quebra de sigilo bancário do vereador foi quebrado, por ordem judicial, sem que houvesse diligências anteriores.
O que chamou a atenção, conta uma boa fonte do Blog Politicamente, é que durante o voto, o desembargador Kennedy Josué Greca de Mattos, chegou a mencionar, como exemplo, uma eventual quebra do sigilo telefônico de Tico Kuzma antes de buscar o acesso aos dados bancários.
Ou seja, uma medida muito mais invasiva do que uma quebra do sigilo financeiro. Prevaleceu o entendimento da relatoria, desembargadora Priscilla Placha Sá — que foi acompanhada por Greca de Mattos pela concessão do HC que anulou grande parte da ação policial contra o presidente da Câmara. O voto divergente foi do desembargador José Maurício Pinto de Almeida.
Além de anular a medida restritiva, a Corte estadual decretou a ilicitude de todos os elementos informativos obtidos a partir das quebras de sigilo, bem como das provas que eventualmente tenham decorrido delas.
Um dos aspectos centrais destacados pela defesa de Tico Kuzma foi a postura adotada pela própria Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) durante o trâmite do habeas corpus. O órgão reconheceu a ilegalidade das medidas questionadas e concordou com a caracterização de excesso investigativo.
“Isso é um dado importante: a conclusão pela ilegalidade da medida não partiu exclusivamente da nossa defesa. A posição apresentada pela Procuradoria-Geral de Justiça no processo também foi no sentido de reconhecer as ilegalidades na adoção das medidas”, destacou o advogado Samuel Falavinha, que representa o parlamentar.
A decisão, que vem a menos de duas semanas da eleição, foi comemorada por Tico Kuzma (PSD) — que vai disputar uma vaga na Assembleia Legislativa do Paraná em 2026. Numa rede social, ele celebrou e desabafou sobre os impactos pessoais e políticos gerados. Ele declarou que sempre manteve o respeito institucional e optou por aguardar de forma serena a manifestação da Justiça.
“Eu esperei a Justiça falar. O TJ conclui que a investigação contra mim foi ilegal, sem indícios mínimos e totalmente desprovida de base jurídica, feita na tentativa de encontrar alguma irregularidade que não existe. Recebo essa decisão com serenidade e continuo com a consciência tranquila”, afirmou o vereador.
Apesar do alívio, Kuzma afirmou que “uma acusação injusta ganha manchetes rapidamente, mas a verdade precisa de tempo para aparecer. Não posso deixar de dizer que foram dias difíceis. A integridade do meu caráter, a minha reputação e toda uma história construída com trabalho e honestidade foram colocadas em dúvida […] Agora, sigo de cabeça erguida, com a consciência tranquila e ainda mais comprometido com o trabalho por Curitiba e pelo Paraná.”
