O Palácio Iguaçu deu um prazo de 48 horas para que os prefeitos prestem informações sobre o atual andamento do procedimento de licitação ou encaminhe os documentos a ele relativo dos convênios firmados com o Estado.
A determinação consta no ofício circular número 06/2026, com data de ontem (16), a que o Politicamente teve acesso. O prazo de 48 horas é improrrogável e caso não seja cumprido pode motivar o cancelamento do convênio.
O governo justifica o envio do ofício, com a cobrança de informações, ao “exercício das atribuições de acompanhamento, fiscalização e controle dos recursos públicos e diante da proximidade do encerramento do exercício financeiro de 2026”.
O documento cita ainda que “não houve comunicação formal desse Município sobre a atual situação do procedimento, cujo andamento se encontra paralisado”.
