A Secretaria de Estado das Cidades (Secid), sob a batuta de Fernando Giacobo, cancelou 445 prioridades abertas e suspendeu outras 304 que totalizam um montante de R$ 1,3 bilhão.
De acordo com uma fonte do Politicamente, as 445 prioridades abertas que foram canceladas são dos anos de 2022, 2024 e 2025 e que totalizam R$ 534 mil. A justificativa foi que os municípios não apresentaram os projetos.
As 304 prioridades abertas que agora foram suspensas se referem ao período de janeiro à abril de 2026 que também não finalizaram a apresentação dos documentos. Elas somam 770 mil e, como foram suspensas e não canceladas, podem ser ser retomadas ou também canceladas futuramente.
Estes dados chegaram aos ouvidos de muitos prefeitos aliados do Palácio Iguaçu que estão apreensivos com a decisão do governo.
Muitos deles estão indignados porque tiveram de gastar recursos com a elaboração dos projetos que agora não terão continuidade.
“Vai ficar muito ruim para nós prefeitos se esses projetos não sairem do papel agora. Se não honrarem com o que combinamos, nós estaremos em situação delicada perante a nossa população”, disse um prefeito.
As reclamações vão se avolumando. Um prefeito de uma pequena cidade do Paraná contou que Marcel Michelleto, prefeito de Assis Chateubriand e presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), tem sido cobrado em grupos de whatsapp.
“O Micheletto nos disse que ta tentando fazer uma ponte com o Giacobo, com o governador e que vai tentar via AMP agendar uma reunião com o secretário das Cidades, com o chefe da Casa Civil para ver o que será feito sobre isso nestes últimos meses do governo Ratinho. O próprio Micheletto afirmou que colocou dinheiro, chegou a fazer financiamento, para pagar a contrapartida dos projetos prometidos”.
Estas prioridades abertas não têm qual qualquer força jurídica. É apenas um sinal verde, uma sinalização, que as secretarias dão para os municípios avançarem na documentação e na preparação dos processos de licitação.
Desgaste político
Por isso, o desgaste nesta reta final da gestão de Ratinho Junior é eminentemente político e não jurídico. Aliás, a decisão pelo cancelamento de 445 prioridades abertas e a suspensão de outras três centenas delas não chega a surpreender.
Antes do período eleitoral, o Palácio Iguaçu já monitorava esta onda de insatisfação da prefeitada, mas na época conseguiu conter os mais estridentes. O cenário já estava desenhado.
Ainda na condição de pré-candidato ao Governo do Estado, o então secretário Guto Silva percorreu o estado prometendo obras e abrindo prioridades. Obviamente, que com a plena ciência do Palácio Iguaçu.
Comentava-se na época que estas prioridades abertas passavam da ordem de R$ 10 bilhões. Guto acabou preterido por Sandro Alex. E muitos prefeitos já se questionavam se os compromissos seriam honrados.
É justamente esta a preocupação que hoje assola muitos prefeitos do Paraná que agora correm para tentar gestionar junto aos secretários Fernando Giacobo e João Carlos Ortega, e até ao governador Ratinho Junior, para garantir os convênios prometidos.
Na sessão de prestação de contas da Secretaria da Fazenda, feita na quarta-feira (14) na Assembleia Legislativa, o secretário em exercício Luiz Paulo Budal garantiu que todos os convênios assinados serão devidamente honrados e os recursos estão garantidos.
Até porque, diferentemente das prioridades abertas, o não pagamento das despesas com os convênios poderia infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Estes, portanto, estão devidamente garantidos. Já as prioridades abertas…
Governo justifica cancelamentos
Por nota, a Secid informou apenas que “o cancelamento das prioridades abertas ocorreu em razão da não apresentação, pelos municípios, da documentação necessária à análise dos projetos dentro do prazo estabelecido”.
E que “como não haverá tempo hábil para a análise da documentação até o final do exercício, fica inviabilizada a aprovação técnica dos projetos”, afirmou o governo, pontuando que “a medida não impede que as solicitações sejam reavaliadas no próximo ano, desde que os municípios apresentem a documentação necessária ao órgão”.
