PT entra com recurso no TSE contra candidatura de Deltan

O PT entrou com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar derrubar a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que deferiu o registro de candidatura de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado Federal.

Ainda não há uma data definida para o julgamento do recurso.

Os recursos foram protocolados na tarde desta sexta (11) Os autores sustentam que o TRE contrariou uma decisão unânime do próprio TSE, tomada em 2023, que havia reconhecido que a exoneração voluntária de Deltan do cargo de procurador da República do Ministério Público Federal (MPF), em 2021, ocorreu em fraude à lei destinada a evitar a incidência de causa de inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa.

Um dos principais argumentos apresentados ao TSE é que essa conclusão não poderia ter sido reavaliada pelo TRE.

O recurso cita decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF ao analisar caso análogo, em maio deste ano, que descreveu o julgamento anterior do TSE como reconhecimento da inelegibilidade por oito anos contados de 3 de novembro de 2021.

​”O desligamento voluntário do cargo público com a finalidade manifesta de evitar a instauração de processo administrativo disciplinar apto a gerar inelegibilidade constitui conduta praticada em fraude à lei, impedindo que o agente público se beneficie da própria torpeza para esquivar-se da incidência da norma eleitoral coercitiva”.

Os autores dos recursos também contestam o entendimento de que o arquivamento posterior de procedimentos administrativos poderia afastar os efeitos da decisão anterior e pedem que o TSE reforme o acórdão do TRE.

Outro lado

Em nota à imprensa neste sábado (12), Deltan nominou a adversária direta Gleisi Hoffmann e o PT, ao afirmar que os oponentes tentam conquistar os votos por meio de “tapetão”, e afirmou que está confiante de que o registro de candidatura será mantido pelo Tribunal Superior.