MP oferece benefício a Maria Letícia e pena pode ser extinta
O acidente que terminou com a prisão em flagrante da vereadora de Curitiba, Maria Letícia (PV), terá muito mais reflexo político do que criminal — principalmente, em ano eleitoral. Está marcado para o dia 15 de março, às 16h, uma audiência em que será apreciado um benefício proposto pelo Ministério Público do Paraná que, na prática, vai resultar na extinção de qualquer pena à parlamentar.
Maria Letícia foi presa em flagrante, e logo depois solta por ordem judicial, depois de bater o carro que dirigia contra um outro automóvel, no Centro. O caso em novembro de 2023 Pouco antes do acidente, Maria Letícia estava num show e a suspeita é que ela tenha dirigido depois ingestão de bebida alcóolica. Ela se recusou a fazer o bafômetro, tentou fugir do local e teria desacato os policiais que atenderam a ocorrência.
O juiz Lourival Pedro Chemim, da Vara de Delitos de Trânsito de Curitiba, recebeu a denúncia proposta pelo MP contra a vereadora de Curitiba. Na decisão, o magistrado cita o acordo proposto pelo MP — lastreado na Lei dos Juizados Especiais.
Suspensão do processo — Na prática, o recebimento da denúncia significa que Maria Letícia vai responder na Justiça aos dois crimes. Mas a vereadora pode acabar não recebendo qualquer punição. O MP ofereceu uma proposta de suspensão condicional do processo. É um benefício, previsto em lei, que pode ser concedido ao acusado em que a pena mínima for igual ou inferior a um ano.
Este acordo, que pode ser firmado entre MP e Maria Letícia, pode antecipar a aplicação de pena ( multa ou restrição de direitos) e o processo ser arquivado.
Condições — Em contrapartida, a acusada terá de cumprir as condições que serão fixadas pelo juiz, que podem ser: a reparação do dano, a proibição de freqüentar determinados lugares; proibição de ausentar-se da cidade onde reside, sem autorização judicial; e o comparecimento pessoal e obrigatório a juízo, mensalmente, para informar e justificar suas atividades. O juiz poderá especificar outras condições a que fica subordinada a suspensão do processo, desde que adequadas ao fato e à situação pessoal do acusado.
Caso a parlamentar aceite o benefício o processo será suspenso — pelo prazo de dois a quatro anos, desde que a Maria Letícia ela não esteja sendo processada ou não tenha sido condenada por outro crime. E, em caso de Maria Letícia atender todas as condições impostas no acordo, a punição é extinta.
Revogação — A suspensão do processo pode ser revogada, caso a vereadora, no curso do prazo de suspensão, seja processada por outro crime ou não efetuar, sem motivo justificado, alguma das condições impostas pelo juiz.
Se Maria Letícia optar por não aceitar a proposta do MP, o que é bastante improvável, ela responderá na Justiça pelos crimes de embriaguez ao volante e desacato.
Sindicância — Paralelo à questão criminal, a Corregedoria da Câmara de Curitiba abriu uma sindicância, dias depois do acidente, após a formalização do pedido do presidente da Casa, vereador Marcelo Fachinello (Podemos), para apurar se houve infração ético-disciplinar.
O corregedor, Ezequias Barros (PMB), tem prazo de 30 dias úteis para apresentar um relatório sobre o caso e, caso haja indícios de infração ético-disciplinar, o caso será convertido em representação ao Conselho de Ética, que pode resultar até em perda do mandato. O prazo do corregedor termina no próximo dia 19.
Explicação ao eleitor — Portanto, o acidente envolvendo a vereadora Maria Letícia terá mais reflexos políticos do que criminal. Resta saber, qual a satisfação que a parlamentar dará aos eleitores de Curitiba. Dias depois do acidente, a vereadora, num vídeo, disse sofrer de uma doença chamada neuromielite óptica e que faz tratamento com uso de remédios que podem ter fortes efeitos colaterais.
A neuromielite é uma doença autoimune inflamatória do sistema nervoso central.
A vereadora é a segunda-secretária da CMC, compondo a Comissão Executiva, e responde pela Procuradoria da Mulher. Maria Leticia é vereadora de Curitiba desde 2017, estando no seu segundo mandato consecutivo.
Outro lado — A assessoria de imprensa da vereadora Maria Letícia informou que ela não vai se manifestar sobre o caso, porque ela ainda não foi intimada da decisão da Justiça que recebeu a denúncia.
