O promotor destaca na ação judicial que a indicação, por parte do prefeito, é de livre nomeação, todavia, “quer-se crer que a designação demanda uma prévia vinculação a interesses públicos, e não meramente a interesses pessoais e/ou meramente políticos”.
Justiça dá 72h para prefeito explicar contratação de parentes de vereadores
MP entende que as contratações dos parentes dos vereadores se deram dentro de um arranjo político envolvendo a eleição da Câmara Municipal
O prefeito de Goioerê, Pedro Coelho (PP), tem 72 horas para explicar à Justiça a contratação de parentes de vereadores da cidade para cargos em comissão no Poder Executivo. A determinação é da juíza Lívia Simonin Scantamburlo, da Vara da Fazenda Pública do município.
O despacho da magistrada é em resposta a ação judicial proposta pelo Ministério Público do Paraná que pretende não só suspender os efeitos das quatro pessoas já nomeadas — todas elas com grau de parentesco com vereadores de Goioerê — como impedir que a prefeitura faça novas nomeações de parentes dos parlamentares. O Blog Politicamente teve acesso ao despacho da juíza.
“Considerando a natureza da presente ação, a qual envolve ato administrativo, faz-se necessária a intimação da Administração Pública para que os critérios de nomeação sejam elucidados. Em contrapartida, os fatos apresentados na exordial são relevantes e merecem tutela, tendo em vista a possível inconstitucionalidade das nomeações já realizadas (bem como das que poderão ser efetivadas no curso do processo)”.
A ação é decorrente de um inquérito instalado pelo MP que tinha como objetivo apurar eventual prática de nepotismo. O promotor André Ruiz Prates entende que as contratações se deram dentro de um arranjo político envolvendo a eleição do vereador Joaquim Rafael Neto, conhecido como Joaquim da Ambulância, para a presidência da Câmara de Vereadores.
O promotor busca na Justiça a anulação das nomeações de Elaine Nogueira, Ademilson da Silva Santana, Iago da Rocha Costa e Vanessa Marcon Peloi Silva. Elaine é esposa do atual presidente da Câmara, vereador Joaquim da Ambulância.
Já Ademilson da Silva Santana é companheiro da vereadora Aline Suellem Batista. De acordo com o MP, ele ganhou de Diretor de Departamento de Educação. Iago da Rocha é filho da vereadora Ivonete Avelino da Rocha e Vanessa Peloi é mulher do vereador Patrik Peloi.
Após os esclarecimentos por parte do prefeito de Goioerê, Pedro Coelho, e eventual contestação por parte do MP, o caso retorna para a juíza Lívia Simonin Scantamburlo que vai julgar o pedido de liminar do MP — caso seja deferido, os quatro servidores terão de ser exonerados dos referidos cargos em comissão.
