Enfim, para alívio de Maurício Requião, foi publicada a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de sua recondução ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE) a partir do dia 28 de outubro — um dia depois da aposentadoria de Artagão Mattos de Leão.
A preocupação dele, e do advogado Luiz Fernando Delazari, era que sem a publicação da decisão, a Assembleia Legislativa poderia declarar vago o cargo e dar início a escolha do novo conselheiro — o que provocaria um novo imbróglio jurídico. Tanto é que os dois hoje cedo não perderam tempo e fizeram uma visita ao presidente do TCE Fabio Camargo.
Recurso — Superada esta questão, a situação ainda não esta liquidada. É dado como certo que o Governo do Estado vai recorrer da decisão do STJ — já que a Corte julgou irregular o ato, na época assinado pelo ex-governador Beto Richa, que revogava a nomeação de Maurício Requião.
Conta uma boa fonte, que o recurso está pronto na Procuradoria Geral do Estado e aguardava-se tão somente a publicação. A partir de hoje começa a fluir o prazo para interposição de recursos.
“Certamente, o Estado fará algum movimento processual, já que foi vencido em parte. O recurso pode ser ao STJ ou ao Supremo Tribunal Federal. Vai depender da estratégia. Isso é um jogo de xadrez”, diz a fonte.
Planos frustrados — Fato é que a recondução de Maurício Requião ao TCE atrapalha, e muito, os planos do Palácio Iguaçu. O governador Ratinho Junior contava, desde que assumiu o Governo, em 2019, com a possibilidade de indicar dois novos conselheiros.
Por isso, o Palácio vai tentar reverter a decisão permitindo que Ratinho “indique” os seus. Inclusive já era sabido, quase que público, que Augustinho Zucchi entraria agora em outubro e João Carlos Ortega no ano que vem com a aposentadoria de Nestor Batista.
A tendência, portanto, é que a questão não deve se encerrar no próximo dia 27 — quando Artagão completa 75 anos e se aposenta compulsoriamente. São esperadas mais discussões jurídicas. Mas se nada mudar até lá, dia 28 de outubro Maurício Requião se reapresenta ao TCE para reassumir a cadeira de conselheiro.