STJ joga água no chope de Ratinho e fortalece Requião

Foto: Divulgação TCE/PR

O que parecia um sonho distante, se materializou. Treze anos depois do Supremo Tribunal Federal (STF) determinar que Maurício Requião fosse retirado do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Paraná, os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) provocaram uma reviravolta no caso — com desdobramento político.

Hoje os ministros da 2ª Turma do STJ reconduziram pelas mãos Maurício Requião ao cargo na Corte de Contas. Ele retorna ao cargo de conselheiro em outubro deste ano com a  aposentadoria de Artagão de Mattos de Leão, que completa 75 anos. O conselheiro Ivan Bonilha fica mantido no cargo — e com isso encerra-se a longa discussão envolvendo a cadeira do ex-procurador-geral do Estado.

Vão recorrer? — A decisão, no entanto, pode não ser definitiva. O Blog Politicamente conversou com fontes que acompanham este processo a par e passo. Eles informam que, obviamente, é impossível que Bonilha recorra desta decisão — até porque também lhe é favorável já que o mantém na cadeira e encerra a questão jurídica sobre a posse dele. Então, haveria a possibilidade do Governo do Estado e a Assembleia Legislativa recorrerem.

Aí é preciso voltar no tempo para entender a legitimidade do Poder Executivo e Legislativo neste processo. Em 2008, no governo de Roberto Requião e após idas e vindas de decisões do Tribunal de Justiça do Paraná, Maurício é eleito conselheiro do TCE. No ano seguinte, o STF determina o afastamento de Maurício do cargo.

Rossoni e Beto — Em 2011, o então presidente da Assembleia, deputado Valdir Rossoni, assina um ato, após parecer da Procuradoria da Casa e com consentimento dos parlamentares, que invalidou a eleição de Mau­­rício Requião, abrindo uma nova disputa. Este ato da Assembleia chega ao Palácio. O governador em 2011 era Beto Richa, que confirmou a decisão e assinou um documento revogando a nomeação de Maurício.

São justamente estes dois atos que o STJ hoje julgaram irregular. Portanto, tanto o Governo quanto a Assembleia poderão recorrer desta decisão de hoje. “Eles podem defender seus atos e recorrerem sim”, explica uma fonte do Blog. Resta saber se irão.

Bolada — A decisão de hoje ainda abre uma brecha para mais uma excelente notícia para Maurício Requião. Se não bastasse a volta ao TCE, ele poderá ingressar com uma ação requerendo o salário de todo este tempo que ele ficou fora. Ao proferir o voto, a ministra Assusete Magalhães é objetiva ao dizer que isso pode ser discutido numa “ação específica”.

Reflexos — Ótimas notícias para uns, péssimas para outros. Mais especificamente para o governador Ratinho Junior (PSD), o seu secretário de Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas (SEDU) Augustinho Zucchi e também para o conselheiro Artagão.

Comecemos pelos dois últimos. Zucchi já estava de malas prontas para atravessar a praça e se instalar numa das sete cadeiras do TCE e por lá permanecer até os 75 anos. A benção do governo ao nome dele na disputa pela vaga que será deixada por Artagão já não era segredo para ninguém. A Assembleia aprovaria com louvor o nome de Zucchi. Terá agora de assistir do Palácio Iguaçu a nomeação de Maurício.

Artagão, por sua vez, já estava no processo de limpa das gavetas, mas nutria a vontade de colocar o filho, o deputado estadual Artagão Júnior, para sucedê-lo.

E, por fim, o governador Ratinho. Primeiro porque perdeu, por ora, a chance de indicar dois conselheiros para o TCE — chance de ouro num colegiado tão enxuto. Restará a possibilidade de indicar apenas um e ele atende pelo nome de João Carlos Ortega, chefe da Casa Civil de Ratinho e homem de confiança. Ortega entrará na vaga de Nestor Batista que se aposenta em 2023.

O governador ainda vai ter que assistir o irmão do seu maior adversário político nesta eleição assumir, com caneta cheia, uma das sete poderosas cadeiras do TCE. Ele espera pelo menos assistir isso já reeleito no primeiro turno.