Não será tão fácil assim, como se imaginava, a volta de Mauricio Requião ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE).
Uma fonte do Blog Politicamente conta que a Assembleia Legislativa já iniciou os estudos para recorrer da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STF) que reconduziu Maurício Requião à cadeira da Corte de Contas paranaense.
Em tese, pela decisão do STJ, Maurício Requião reinicia as atividades como conselheiro no dia 28 próximo — quando Artagão Mattos de Leão completa 75 anos e é aposentado compulsoriamente.
O recurso da Assembleia será interposto nos próximos dias — assim como do Governo do Estado. A intenção é clara e cristalina: derrubar a decisão para impedir a reassunção ao cargo.
A estratégia principal é impedir que Maurício Requião assuma a cadeira do TCE e a vaga seja declarada aberta abrindo eleição na Assembleia Legislativa. Assim, o Governo, com ampla base de deputados, teria mais chances de emplacar um aliado.
Se não for possível, a ideia é postergar ao máximo este imbróglio na Justiça. É vencer pelo cansaço. O Palácio Iguaçu já tinha planos para esta cadeira deixada por Artagão. Augustinho Zucchi, atual secretário de Desenvolvimento Urbano de Ratinho Junior, já estava com as malas prontas para atravessar a praça.
Atos anulados — Tanto a Assembleia quanto o Governo são partes neste processo porque o STJ anulou atos dos dois poderes.
Para entender esta discussão jurídica, precisamos voltar no tempo. Em 2011, o então presidente da Assembleia, deputado Valdir Rossoni, assina um ato, após parecer da Procuradoria da Casa e com consentimento dos parlamentares, que invalidou a eleição de Maurício Requião, abrindo uma nova disputa. Este ato da Assembleia chega ao Palácio.
O governador em 2011 era Beto Richa, que confirmou a decisão e assinou um documento revogando a nomeação de Maurício. São justamente estes dois atos que o STJ julgou irregular.
Guerra jurídica — Portanto, quem imaginava que a decisão do STJ encerraria esta discussão, que já se arrasta há 13 anos, está enganado. Uma nova guerra jurídica será aberta novamente, sem previsão de encerramento.