TRF4 anula decisão de Appio e revalida atos de Moro contra Sergio Cabral
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) cassou a liminar do juiz Eduardo Appio, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que anulou as decisões contra o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral exaradas pela ex-juiz federal Sergio Moro — atual senador do Paraná pelo União Brasil — no âmbito da Lava Jato.
A decisão, da última quinta-feira (11), é do desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz que atende ao pedido do Ministério Público Federal (MPF). Na sentença, o magistrado anulou o despacho de Appio que declarou a parcialidade de Moro no julgamento de Sérgio Cabral.
O MPF sustentou que a decisão de Appio favorável ao ex-governador carioca causou tumulto processual porque foi proferida antes da análise do mérito da exceção de suspeição apresentada pela defesa de Sérgio Cabral contra Moro.
Os procuradores alegaram ainda que o despacho contrariou ordens do próprio TRF-4. O MPF suscitou que houve “erro ou abuso que importe inversão tumultuária do processo”, citando o regimento interno do TRF4.
Em sua decisão, o desembargador Thompson Flores relembrou que o TRF4, em julgamento em duas correições parciais, tinha determinado que Appio se abstivesse “de proferir decisões nos processos relativos à referida Operação” envolvendo Sérgio Cabral. Mas no início deste mês, o juiz federal da da 13ª Vara Federal anulou as decisões de Moro por falta de imparcialidade e para garantir ao ex-governador carioca a garantia do devido processo legal.
14 anos — A decisão anulada por Appio, e agora revalidada pelo TRF4, dizia respeito a condenação de Sergio Cabral na Lava Jato por pouco mais de 14 anos por suposta propina nas obras do Completo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro (Comperj).
Nos bastidores da Justiça Federal do Paraná é notório o antagonismo entre o ex-juiz federal Sergio Moro e o atual responsável pelos processos da Operação Lava-Jato no Paraná, Eduardo Appio.
As “estocadas” são mútuas e públicas. Em entrevista concedida por Moro nesta segunda-feira (15) ao Blog Politicamente e à rádio Banda B, o atual senador criticou a atuação do “colega” citando justamente este caso envolvendo Cabral.
“O que vemos ali, é um juiz (Appio) que tem reiteradamente decidido a favor dos criminosos, anulou uma decisão do TRF4 contra o Sergio Cabral (ex-governador do RJ) e vem posar com alguma espécie de paladino, mas só se for um paladino de criminosos. No fundo, este juiz sabe disso, tem um problema ali de uma certo desequilíbrio e ele sabe as razões disso”, cutucou Moro.
A réplica veio horas depois, com um tom também pesado. “Moro é investigado pelo STF. Eu não bato boca com investigado”, disse Appio ao Blog Politicamente.
Ex-governador solto — Sérgio Cabral teve a prisão convertida em domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, em fevereiro deste ano após uma decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). Ele estava preso há seis anos.
