Por Carol Nery
O prefeito de Morretes, Junior Brindarolli (PSD), deverá revogar um ofício municipal que tenta impor restrições à atuação das equipes da Polícia Civil do Paraná (PCPR) dentro das dependências da prefeitura.
A recomendação administrativa é do Ministério Público do Paraná (MPPR), feita por meio da Promotoria de Justiça de Morretes.
Conforme as regras, os policiais civis teriam que fazer aviso prévio antes de qualquer diligência no prédio público, avisar as chefias imediatas antes de ouvir servidores e realizar de apreensão de dados sob escolta.
Além disso, as investigações teriam que ser acompanhadas por um funcionário designado pela própria administração, anulando o fator surpresa, o sigilo e a espontaneidade na coleta de provas, avalia o MP.
O decreto foi assinado por Junior Brindarolli logo após os desdobramentos da Operação Horímetro, na qual uma força-tarefa composta pelo MP e a Polícia Civil apura esquema de suposta organização criminosa infiltrada na prefeitura de Morretes. Entre os crimes investigados estão corrupção e fraudes em licitações públicas e peculato e lavagem de dinheiro.
Abuso de poder e desvio de finalidade
A regra funcionaria como um mecanismo de intimidação de testemunhas e blindagem de agentes públicos investigados. Para o promotor Silvio Rodrigues dos Santos Jr, as exigências do prefeito configuram abuso de poder e desvio de finalidade, pois “comprometem o sigilo e o fator surpresa das investigações, servindo como instrumento de intimidação de testemunhas e blindagem de investigados”.
O MP lembra que a apuração de infrações penais é uma prerrogativa constitucional do Estado, não cabendo ao município criar “protocolos unilaterais” para filtrar o trabalho da polícia.
A prefeitura tem cinco dias úteis para comprovar ou cancelamento das regras perante a Delegacia de Polícia Civil e a todas as secretarias municipais.
Caso a determinação seja descumprida, o MP alerta que moverá uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, além de adotar medidas para a responsabilização pessoal de Junior Brindarolli.
Outro lado
Ao Blog Politicamente a Secretaria de Comunicação se manifestou por meio de nota: “O prefeito já respondeu ao Ministério Público com o ponto de vista da gestão e aguarda um posicionamento da Promotoria local de Morretes”.
