PT tem dois dias para decidir sobre ação contra Celepar por disparo ilegal de SMS

A Federação Brasil Esperança, encabeçada pelo PT, tem dois dias a contar desta segunda-feira (12) para se manifestar sobre a decisão do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), referente a ação que apura disparos de mensagens SMS por um sistema do governo do Paraná na eleição de 2022 com apoio ao então presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro e também de ameaça ao Supremo Tribunal Federal.

Uma conta clandestina, criada numa plataforma do governo do Paraná com o nome “presidente_bolsonaro_mais_uma_vaz” (sic), chegou a disparar mensagens mais de 324 mil vezes no dia 23 de setembro de 2022. A Celepar argumentou que assim que identificou o problema desativou o perfil, suspendendo os envios.

Na decisão publicada no Diário Oficial do TSE, Mendonça cita o ministro Benedito Gonçalves – o primeiro relator do caso – que considerou a Celepar e o Governo do Estado isentos de responsabilidades. O ministro entendeu que os disparos teriam ocorrido a partir de uma empresa terceirizada, a Algar Soluções em TIC S/A, que realizava serviços para a Celepar. A Algar também negou responsabilidade.

A conta utilizou dados (contatos) da ferramenta Paraná Inteligência Artificial (PIA) com o texto:

“Vai dar Bolsonaro no primeiro turno!  
Senão, vamos a rua para protestar.
Vamos invadir o congresso e STF! 
Presidente Bolsonaro conta com todos nos!!” (sic)

O relator também aponta que o envio de SMS, por meio de uma rede privada, utilizou computadores com identidade registradas fora do Brasil. “O envio das mensagens foi realizado a partir de acessos externos à plataforma de envio de SMS, por meio de VPN, a partir de IPs registrados no exterior e sem participação do Governo do Paraná ou da Celepar, o que aponta no sentido de que os investigados não tiveram nenhuma participação nos fatos”, diz o despacho ao qual o Blog Politicamente teve acesso. O PT apresentou um recurso — agravo interno — que ainda pende de análise.

Para o ministro André Mendonça, a ação do PT perdeu objeto uma vez que pedia a suspensão da veiculação das mensagens instantâneas, “o que ocorreu em 24/09/2022, há aparente perda superveniente do objeto da representação”. Caberá ao partido decidir se vai ou não manter a representação.

O Blog Politicamente procurou as executivas nacional estadual do PT para saber como o partido irá se manifestar, mas ainda não obtivemos respostas.