Juízes Federais paralisam atividade e protestam contra decisão do CNJ

Os juízes federais do Paraná fazem nesta terça-feira (16) uma paralisação em protesto contra a decisão do ministro corregedor Luis Felipe Salomão, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que afastou, de forma monocrática, dois magistrados da Justiça Federal do Paraná e outros dois desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4° Região, em Porto Alegre — todos eles com atuação nos processos da Lava Jato.

Em nota divulgada pela Apajufe (Associação Paranaense dos Juízes Federais), a entidade fala numa fragilização das garantias da magistratura e cita que “juízes amedrontados não são capazes de garantir direitos fundamentais contra o Estado. Juízes subservientes ao sistema político e sem independência funcional plena não têm condições de livremente assegurar os direitos dos cidadãos, especialmente contra os interesses dos poderosos economia e politicamente”.

A diretoria da Apajufe diz que foi surpreendida ontem (15) por decisões do Corregedor Nacional de Justiça que determinou o afastamento da Juíza Federal Gabriela Hardt, do Juiz Federal Danilo Pereira Júnior e dos Desembargadores Federais do TRF4 Thompson Flores e Loraci Flores de Lima.

A associação manifestou indignação e preocupação “não apenas pelas anomalias do procedimento administrativo”, mas também pela “inusitada decisão de proceder ao afastamento 24 horas antes da sessão ordinária do CNJ”.

A Apajufe cita ainda que os quatro magistrados atingidos pela decisão do ministro Salomão atuam há décadas e nunca foram alvo de nenhuma investigação ou sanção administrativa. “As decisões proferidas avançaram muito além dos quadrantes correicionais para atingir – não sem temeridade – o legítimo exercício da jurisdição de quatro magistrados, como a dignidade e o livre exercício da jurisdição de todos os Juízes brasileiros, em especial daqueles atuantes na Justiça Federal da 4a Região”, diz um trecho da nota.

Por fim, a associação dos juízes afirma que “não são aceitáveis argumentos genéricos, sem apoio em fatos concretos e bem delimitados, como foram os utilizados pelas decisões, as quais, inclusive, valeram-se de fundamentação muito similar para decidir reclamações disciplinares diversas”.

Mais manifestações — Associações dos juízes federais de outros Estados também estão se manifestando contra a decisão do ministro Salomão. Em nota pública conjunta, a associação de São Paulo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina,  Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e dos juízes federais do Piauí se manifestaram com extrema preocupação com o afastamento cautelar, de forma monocrática, de ofício e sem a instauração de um PAD (Procedimento Administrativo Disciplinar) contra os quatro magistrados.

Por fim, as associações disseram esperar a reversão desta decisão com o retorno dos juízes à jurisdição e o efetivo respeito ao direito fundamental de qualquer cidadão, assegurado constitucionalmente, do devido processo legal.