Diretor investigado pelo Gaeco é exonerado da secretaria de Inovação

O secretário da Inovação, Modernização e Transformação Digital, Marcelo Rangel, provocou mudanças no seu time de diretores no início de 2024. Uma delas chamou a atenção. A saída de Lauro Rodrigues da Costa Neto que, a desde quinta-feira (1°), deixou de ser o diretor de Operações da pasta.

A exoneração consta no Diário Oficial do Estado do Paraná publicado na semana passada. E o mesmo ato, número 4.670, traz a admissão de Paulo Henrique Dalle Carbonare, um velho conhecido de Rangel desde a época que comandou a prefeitura de Ponta Grossa. Carbonare respondeu pela Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Qualificação Profissional (SMIQP) da cidade dos Campos Gerais, deixando o posto em 2018 para assumir a diretoria de Marketing do Grupo Madero. Em ato quase contíguo, o de número 4.672, Marcelo Rangel exonera Ana Gabriella Dalle Carbonare — filha do mais atual diretor da secretaria que ocupava cargo em comissão.

Coincidência ou não, a exoneração de Lauro Rodrigues da Costa Neto acontece na mesma semana em que o juiz Thiago Bertuol de Oliveira, da 3° Vara Criminal de Ponta Grossa, deu sinal verde para o Gaeco dos Campos Gerais dar continuidade nas investigações de um escândalo descoberto na Princesa dos Campos, ao longo da operação Pactum, e que pode respingar em Curitiba, que aponta a existência de organização criminosa composta por agentes políticos, servidores públicos e empresários, voltada à prática dos crimes de fraude a licitações, tráfico de influência, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Operação Pactum — Na primeira fase da investigação, o alvo central foi o vereador Celso Cieslak, que foi afastado das funções na Câmara Municipal de Ponta Grossa por determinação judicial, e a empresa Tributo Justo – cuja razão social é Maw Consultoria Empresarial e Tributária Ltda e/ou WHP Consultoria. A suspeita é que esta quadrilha tenha atuado em outras cidades além e Ponta Grossa, entre elas Curitiba. Por isso, o juiz, no seu despacho, determinou o desmembramento e compartilhamento das investigações aos juízos de Curitiba, Castro, Lapa e Foz do Iguaçu. Também na mesma decisão, na semana passada, o magistrado determinou o retorno do vereador Celso Cieslak ao cargo na Câmara Municipal.

Mas durante a apuração do caso, os promotores se depararam com gravações em que os investigados citaram por mais de uma vez o secretário Marcelo Rangel, que comanda a pasta da Inovação.

Foro Privilegiado — Quem mencionou o nome do secretário em algumas das conversas interceptadas pelo Gaeco, com autorização judicial, foi justamente Lauro Rodrigues da Costa Neto — agora ex-diretor de Operações da secretaria comandada por Marcelo Rangel. Ele chegou a ser da equipe de Rangel na prefeitura de Ponta Grossa, quando assumiu a Controladoria Geral do Município.

O Gaeco chegou a pedir um mandado de busca e apreensão na casa de Lauro, mas foi indeferido pela justiça de Ponta Grossa. A aparição de Lauro na investigação tem a ver com uma licitação na prefeitura de Ponta Grossa que previa a contratação de empresa de assessoria e consultoria especializada na realização de auditorias operacionais para levantamento e recuperação de créditos tributários do Município.

A suspeita, captada nas interceptações, é de um acerto para um possível pagamento de propina a Lauro Rodrigues da Costa Neto de uma porcentagem dos contratos firmados pela empresa Tributo Justo, em que o ex-diretor intermediasse o encontro entre os empresários e prefeitos. Os investigados dão a entender que o valor poderia ir para o secretário.

TJ afasta envolvimento de secretário — Diante da citação do nome de Marcelo Rangel, que detém prerrogativa de foro, a investigação foi imediatamente interrompida e remetida para o Tribunal de Justiça do Paraná — a quem cabe investigar e julgar secretário de Estado. No entanto, o desembargador Miguel Kfouri Neto despachou devolvendo os autos para a 3a Vara Criminal de Ponta Grossa, por entender que não havia indício de envolvimento de Marcelo Rangel no caso — mesma conclusão a que chegou a Subprocuradoria-Geral de Justiça Para Assuntos Jurídicos, vinculada à Procuradoria Geral de Justiça do MP.

“Ao que se observa das conversas captadas, se deram todas com a pessoa de Lauro Rodrigues da Costa Neto, não havendo, por ora, substrato probatório a sustentar a hipótese de que o Secretário de Estado aquiesceu ou participou dos fatos criminosos”, asseverou Kfouri Neto no despacho. “O panorama fático atual torna inviável o deslocamento de competência, haja vista a precariedade indiciária e a inexistência de elementos concretos que evolvam o citado Secretário de Estado, cujo nome, quando mencionado pelos investigados, é sempre no âmbito de ilações, opiniões e conjecturas”, completou o magistrado.

Próximos passos — O Gaeco agora vai aprofundar a investigação na suspeita de envolvimento de Lauro Rodrigues da Costa Neto, mas agora diante do juízo de Curitiba — conforme determinação do juiz Thiago Bertuol de Oliveira. O secretário Marcelo Rangel não é alvo desta apuração dos promotores do MP.