Governo quita dívida bilionária com o Itaú pela venda do Banestado

Demorou quase 20 anos, mas o governo do Paraná quitou a dívida bilionária com o Banco Itaú decorrente do processo de privatização do Banestado, que aconteceu no ano de  2000.

Em 1998, o governo paranaense assumiu a obrigação de comprar precatórios do Banestado e como garantia ofereceu mais de 24 milhões de ações ordinárias da Copel para o caso de inadimplência Dois anos depois, o banco estatal foi privatizado e adquirido em leilão pelo Itaú. Em 2003, Roberto Requião assume o governo, entra na Justiça para não pagar os títulos, que considera nulos, e deixa de quitar os compromissos.

Diante da falta de pagamento, o Itaú em 2004 entra na Justiça dando início a uma guerra judicial que se arrastou por 20 anos. A dívida alcançou a cifra de R$ 4,5 bilhões e as ações da Copel dadas por garantia são gravadas em favor do banco privado.

Este gravame de mais de 24 milhões de ações ordinárias da Copel era um empecilho para os planos do Palácio Iguaçu de transformar a estatal numa corporação. A estratégia do governador Ratinho Junior foi costurar um acordo para colocar um ponto final na dívida com o Itaú. Depois de muita negociação, o acordo saiu, em abril de 2023, e a dívida que era de R 4,5 bilhões caiu para 1,7 bilhão. O acordo foi homologado pelo ex-ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal que hoje é Ministro da Justiça do presidente Lula.

Entendimento entre governo e Itaú — O acordo, revelado na íntegra aqui pelo Blog Politicamente, previa o pagamento de R$ 1,7 bilhão em três parcelas. A primeira, de R$ 600 milhões, foi paga em abril do ano passado dias depois da homologação do acordo no STF. A segunda, venceria em abril de 2024 e a derradeira em abril de 2025. Mas, como acordo com o Itaú previa antecipação da parcela em caso de privatização da Copel, a prestação que venceria em 2025 foi paga em agosto do ano passado com o desembolso de R$ 578 milhões. Importante destacar que o montante pago pelo governo ao Itaú não teve como origem a venda das ações da Copel.

A última parcela de R$ 599 milhões, que venceria em abril deste ano, foi paga de forma adiantada em 13 de dezembro de 2023. Uma das fontes de recurso foi a antecipação de parcelas de compensação por perdas arrecadatórias com o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Após acordo no STF, o Governo Federal se comprometeu a repassar R$ 1,83 bilhão até 2025 ao Paraná.

Deste total, R$ 458,68 milhões foram desembolsados em 2023, em parcelas mensais, sob a forma de abatimento da dívida do Estado com a União. Outros R$ 917,35 milhões previstos a 2024 foram antecipados pelo Ministério da Fazenda em dois repasses, nos meses de novembro e dezembro deste ano. Para 2025, ainda restará um montante de R$ 458,68 milhões a ser compensado. Foi boa parte destes recursos que o governo paranaense usou para quitar a dívida com o Itaú.

Ou seja, em menos de oito meses, o governo do Paraná assinou o acordo e quitou integralmente a dívida de R$ 1,7 bilhão, encerrando assim, de forma definitiva, a guerra judicial iniciada no ano 2000 pela venda do Banestado. Página virada.