Governo paga 1° parcela de R$ 600 milhões do acordo com Itaú

O Governo do Estado do Paraná pagou R$ 600 milhões referente a primeira parcela do acordo com o banco Itaú, já homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O acordo prevê o pagamento de mais duas parcelas até 2025, perfazendo total de R$ 1,7 bilhão, um desconto de 62% aos cofres públicos da dívida bilionária remanescente da privatização do Banestado, em 2000.

A informação da quitação da primeira das três parcelas do acordo foi feita pelo secretário chefe da Casa Civil do governo, João Carlos Ortega, em comunicado à Copel, que informou em fato relevante ao mercado, na semana passada, o pagamento ao banco Itaú.

A Copel foi comunicada porque em 1998, quando o Governo do Estado firmou contrato de compromisso de compra e venda de títulos públicos, em que assumiu a obrigação de comprar precatórios em poder do Banestado e, o Poder Executivo deu como garantia, para o caso de inadimplência, ações da Copel.

O problema é que a dívida foi judicializada porque em 2002, durante o governo de Roberto Requião (PT), o governo paranaense parou de honrar os pagamentos com o Itaú, que ingressou na justiça para ter acesso “as garantias”: as ações da Copel.

Coube ao ministro Ricardo Lewandowski pacificar a situação — sendo um dos seus últimos atos antes da aposentadoria no STF.

Após a homologação do acordo, que foi comemorado pelo Palácio Iguaçu, já que retirou qualquer empecilho judicial que poderia melar o processo de transformação do modelo administrativo da Copel em corporação.  A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa em um modelo que prevê que a empresa não terá um dono e o capital será disperso. Apesar disso, o Estado seguirá como maior acionista, mantendo uma participação mínima de 15%.

Em outras palavras, o acordo deu sinal verde para o Palácio Iguaçu dar marcha ao processo de venda das ações da Copel no intuito de transformar a estatal em companhia de capital disperso e sem acionista controlador.