15 de Março: o 1° dia D do futuro político de Maria Letícia

Dia 15 de março pode ser o 1° Dia D para o futuro político da vereadora de Curitiba Maria Letícia (PV). Neste dia está agendado o depoimento dela no Conselho de Ética da Câmara de Curitiba, a última oportunidade que ela terá para convencer seus pares que integram o colegiado de que não houve quebra do decoro parlamentar. Na mesma data, a parlamentar tem uma audiência no processo que ela responde na Justiça Criminal.

Comecemos por este último compromisso. Marcado para as 16h, a audiência no juizado pode terminar com a suspensão do processo contra ela. Será apreciado um benefício proposto pelo Ministério Público do Paraná que, na prática, vai resultar na extinção de qualquer pena à parlamentar. Pela lei, em casos que a pena mínima for igual ou inferior a um ano, o acusado pode suspender o processo pelo prazo de dois até quatro anos.

Em contrapartida, Maria Letícia terá de cumprir eventuais as condições que serão fixadas pelo juiz, que podem ser: a reparação do dano, a proibição de frequentar determinados lugares; proibição de ausentar-se da cidade onde reside, sem autorização judicial; e o comparecimento pessoal e obrigatório a juízo, mensalmente, para informar e justificar suas atividades. O juiz poderá especificar outras condições a que fica subordinada a suspensão do processo, desde que adequadas ao fato e à situação pessoal do acusado.

Na prática, é uma antecipação da aplicação de pena (multa ou restrição de direitos) e o processo acaba arquivado. Maria Letícia responde na Justiça por dois crimes: desacato e dirigir sob influência de álcool. O problema, portanto, não será na esfera criminal, mas sim na política.

Processo político — Está agendado para o mesmo dia 15, o depoimento da vereadora no Conselho de Ética — última etapa da fase de instrução. Depois disso, o relator, vereador Professor Euler, apresenta um parecer com a conclusão do caso. O relator poderá pedir o arquivamento ou sugerir a aplicação de uma punição que pode ser desde uma advertência até a perda do mandato. A decisão final será do plenário, ou seja, dos 37 vereadores.

Ontem, após estudar a defesa prévia apresentada pela parlamentar, Euler apresentou um relatório pelo prosseguimento do processo e requereu imagens do show que Maria Letícia estava antes do acidente. “Estas imagens das câmeras do circuito interno de segurança podem ser fundamentais para a questão da ingestão ou não de álcool”, disse o vice-relator, vereador Rodrigo Reis (União Brasil).

O relator já agendou a oitava das 11 testemunhas — quatro indicadas por ele e sete pela defesa — capitaneada pelo advogado Guilherme Gonçalves. “A defesa já esperava que a representação não seria arquivada. Mas as provas vão comprovar que não há como falar em quebra de decoro. A vereadora não estava no exercício das suas funções naquela noite do acidente. Confiamos na isenção do Conselho de Ética e também na maturidade do plenário, que em 2022 nós assistimos um episódio de perseguição contra um vereador que acabou por expor a Câmara de Curitiba nacionalmente”, avaliou o advogado.

Os depoimentos serão tomados em duas sextas-feiras: 8 e 15 de março. Na primeira data, serão ouvidas as testemunhas indicadas pelo relator, que são o motorista do carro que a vereadora bateu e outros três policiais. Um policial civil que esteve com a Maria Letícia na Delegacia, uma policial militar e um policial que atenderam a ocorrência e que teriam sido desacatados pela vereadora no local do acidente.

Depoimentos — No dia 15, serão ouvidas as testemunhas indicadas pela defesa, entre elas dois médicos que vão corroborar a tese defensiva de que o remédio tomado por Maria Letícia, em função de uma doença neurológica (neuromielite óptica), tem como efeito colateral a sonolência, amnésia, dificuldade na fala e confusão mental relatadas no boletim de ocorrência como sinais de embriaguez. Por último, será a vez de Maria Letícia ser inquirida pelos seus pares que integram o Conselho de Ética. Será a última oportunidade para sensibilizar os colegas antes do parecer do relator.

O 2° dia D para Maria Letícia será, sem dúvida, o julgamento em plenário — seja pedindo o arquivamento ou uma eventual punição. Pelo andar da carruagem, com o Conselho de Ética imprimindo velocidade no processamento da representação, o futuro político da vereadora do PV será sacramentado, ao menos na Câmara, muito provavelmente ainda no primeiro semestre. Não há dúvidas, porém, que em caso de revés, a defesa de Maria Letícia irá judicializar o caso para garantir a manutenção do mandato. Guilherme Gonçalves já tem este know-how — foi ele quem conseguiu junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) a reversão da cassação do mandato do petista Renato Freitas, na época vereador de Curitiba, hoje deputado estadual.

O caso — Maria Letícia é acusada de beber sob efeito de álcool, provocar um acidente e depois desacatar policiais que atenderam a ocorrência. Em novembro do ano passado, ela foi presa em flagrante, e logo depois solta por ordem judicial, depois de bater o carro que dirigia contra um outro automóvel, no Centro de Curitiba. Pouco antes do acidente, Maria Letícia estava num show e a suspeita é que ela tenha dirigido depois de ingerir bebida alcóolica — o que a defesa da vereadora nega. Ela se recusou a fazer o bafômetro, tentou fugir do local e teria desacato os policiais que atenderam a ocorrência.