Vereadores rejeitam recurso e caso Renato Freitas vai à Justiça

A grande maioria dos vereadores da Câmara Municipal de Curitiba rejeitou o recurso contra a decisão do presidente da Casa, Tico Kuzma (Pros), do pedido de arquivamento do processo de cassação do mandato do vereador Renato Freitas (PT). Por 22 votos a 5, os parlamentares na sessão desta quarta-feira (10) rejeitaram o recurso esgotando assim a discussão no Poder Legislativo Municipal.

O advogado Guilherme Gonçalves, que defende o petista, disse que só aguardava este julgamento deste recurso por parte do plenário para recorrer ao Poder Judiciário com uma ação anulatória suscitando o prazo decadencial de 90 dias. Além do prazo, a defesa vai suscitar a questão da desproporcionalidade entre o ato de invadir a igreja e a punição — que foi a perda do mandato.

A grande discussão é se este prazo de 90 dias é corrido ou se é contado por dia útil. Segundo a defesa, o prazo teria se exaurido no dia 25 de junho, resultando no arquivamento do processo de cassação sem condenação nem absolvição do vereador Renato Freitas.

O presidente Tico Kuzma, por sua vez, apoiado em entendimento da direção jurídica da Câmara, entender que o prazo é de 90 dias úteis, portanto, o procedimento que resultou na cassação do mandato do petista foi legal.