A decisão foi unânine. Desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE) rejeitaram o pedido de Nelson Leal Júnior, o ex-diretor do Departamento de Estradas e Rodagem (DER) para restituir R$ 1,2 milhão pago no acordo de colaboração premiada firmado em 2018 com o Ministério Público Federal.
Nelson Leal foi preso na Lava Jato na operação Integração por suspeita de receber propina de uma concessionária. Após a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, que anulou todos os atos praticados pelo ex-juiz Sergio Moro, Nelson Leal entrou com a ação de cobrança.
Na última sessão do TRE do ano, o caso foi encerrado — embora ainda caiba recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na sessão anterior, o tribunal já havia formado maioria, restava apenas o voto do corregedor Luiz Osório Moraes Panza, que acompanhou o relator José Rodrigo Sade.
A tese vencedora vai na linha de que a anulação da delação premiada não importa em devolução do dinheiro porque teria sido obtido de forma ilegal — e ainda, que Nelson Leal recebeu benefícios na época por conta da colaboração premiada.
O processo tramitou em sigilo na Justiça Eleitoral do Paraná.
Uma outra ação muito semelhante, que foi julgada conjuntamente, também foi negada pelos desembargadores eleitorais. Tratava-se do pedido de restituição feito pelo empresário Carlos de Loyola e Silva — praticamente idêntico ao do ex-diretor do DER.
Loyola e Silva foi investigado na Lava Jato e celebrou, em setembro de 2019, um acordo de colaboração premiada com o MPF. Na época, ele teve que pagar R$ 4,5 milhões.
E assim como Leal, o empresário entrou com ação na Justiça Eleitoral para reaver os R$ 4,5 milhões pagos na delação após a decisão de Toffoli que anulou a operação.
Como a tese era a mesma, prevaleceu o mesmo entendimento. Tanto Nelson Leal quanto Carlos de Loyola e Silva tiveram os pedidos negados.