TRF4 adia julgamento de recurso do MPF que pode paralisar obra da Ponte de Guaratuba
Estava pautado para a sessão de ontem (25) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região o julgamento do recurso do Ministério Público Federal (MPF) da decisão que autorizou o andamento do projeto da obra da Ponte de Guaratuba, no Litoral do Paraná. O processo acabou sendo retirado de pauta postergando a análise do recurso do MPF que, a depender do julgamento, pode novamente paralisar a obra da ponte.
Em outubro do ano passado, o presidente do TRF4, Fernando Quadros da Silva, atendeu um pedido do governo do Paraná e, de forma monocrática, derrubou uma liminar que suspendia a licença ambiental prévia para construção da Ponte. A juíza federal Silvia Regina Palau Brollo, da 11° Vara Federal de Curitiba argumentava, com base numa lei federal, que a construção da ponte pode afetar unidade de conservação federal e que a legislação obriga a necessidade de autorização do ICMBio previamente à emissão da licença prévia.
O presidente do TRF4, por sua vez, entendeu que mesmo que não tenha apresentado manifestação conclusiva, o ICMBio reconheceu que participou do processo administrativo e derrubou a decisão da 11° Vara Federal. O MPF então entrou com o recurso para que a decisão monocrática seja analisada pela Corte Especial do TRF4.
O MPF sustenta no recurso que o processo de licenciamento ambiental prévio precisa de autorização do ICMBio e não somente do Instituto Água e Terra (IAT), como foi feito. E aí o receio do MPF é que pode redundar em gastos adicionais no refazimento de projetos que não atendem às exigências ambientais. O Governo mantém o posicionamento de que estudos técnicos solicitados pelo ICMBio foram realizados e entregues e que a Ponte de Guaratuba conta com licença ambiental prévia emitida pelo IAT, seguindo a legislação vigente e atendendo rigorosamente a todos os critérios do órgão.
Enquanto o caso é discutido na Justiça, os trabalhos de construção da ponte estão à todo vapor. Agora neste mês de abril, foi inaugurado o Escritório Administrativo, para receber os profissionais que fazem parte do time de construção da Ponte de Guaratuba. O investimento para construção da ponte está estimado em R$ 386 milhões, com prazo de execução de 32 meses pelo Consórcio Nova Ponte, que venceu a licitação.
As obras foram reiniciadas logo após a decisão do presidente do TRF4, ainda em outubro de 2023, e agora o tribunal terá de analisar o recurso do MPF que pode resultar na paralisação da construção da obra por conta da exigência da autorização do ICMBio.
