Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TC) vão apreciar na sessão desta quarta-feira (12) o repasse de R$ 3 milhões ao Fundo Estadual de Calamidade Pública (Fecap) para auxiliar na reconstrução do município de Rio Bonito do Iguaçu e socorrer famílias afetadas pelo tornado que praticamente devastou o município. A informação foi confirmada por uma fonte do Blog Politicamente.
A Corte de Contas se junta, caso a destinação seja aprovada, a outras entidades que não têm medido esforços para ajudar no trabalho de recomeço da cidade. Ainda no fim de semana, a Assembleia Legislativa anunciou o repasse de R$ 3 milhões, que se somou aos R$ 50 milhões aportados pelo Governo do Estado.
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Na sessão plenária desta terça-feira (11), os deputados estaduais aprovaram uma lei que permite a transferência de R$ 3 milhões da Defensoria Pública do Estado do Paraná para o Fecap. A medida foi anteriormente autorizada pelo Conselho de Gestão do Fundo da Defensoria.
O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ) está fazendo um estudo para destinar parte dos recursos provenientes do cumprimento de pena de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo para ações que visem a recuperação dos estragos causados pelo evento climático em Rio Bonito do Iguaçu.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou nesta terça-feira (11) a Justiça dos Estados do Paraná e do Rio Grande do Sul a destinar recursos financeiros, de todos os ramos e segmentos, para socorrer às famílias da cidade de Rio Bonito do Iguaçu.
Uma fonte do TJ paranaense disse ao Blog Politicamente que este posicionamento do CNJ deve respaldar uma decisão do Poder Judiciário do Paraná no sentido de se somar às demais instituições e repassar recursos ao Fundo de Calamidade do Estado do Paraná.
A decisão do CNJ permite o envio de recursos, por exemplo, oriundos de condenações judiciais, termos de ajustamento de conduta e acordos de não persecução civil — diretamente à Defesa Civil, mesmo sem prévio cadastramento. A autorização deve permanecer vigente enquanto durar o estado de calamidade pública em Rio Bonito do Iguaçu decretado pelo Governo do Paraná.
Ao abrir a sessão, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, manifestou solidariedade às vítimas e às famílias afetadas, especialmente nas localidades de Rio Bonito do Iguaçu e arredores. Ele também destacou o empenho dos profissionais que atuam nas frentes de socorro e reconstrução.