TC vai pedir informações ao governo sobre isenções fiscais
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TC) está desenvolvendo um programa de auditoria para as inspetorias com foco na isenção fiscal concedida pelo Governo do Paraná numa estratégia atrair empresas e conseguir que elas se instalarem nos municípios paranaenses.
Esta iniciativa de governo de renúncia fiscal faz parte de uma disputa ferrenha com outros estados, que praticam impostos estaduais, por vezes, menores que no Paraná. A empresa para se instalar fica desobrigada, por um determinado período, de pagar impostos. Em troca, gera empregos e aquece a economia paranaense — entre outras consequências.
No Paraná, comenta-se que a isenção fiscal gira em torno de R$ 17 bilhões. O presidente do TC, conselheiro Fernando Guimarães, disse ao Blog Politicamente que o tribunal vai pedir as informações oficiais ao governo do Paraná. Entre os dados que serão requisitados, por exemplo, estão o CNPJ das empresas que conseguiram a isenção e quais foram os benefícios ao Estado.
Este pedido de informações vem na esteira de um movimento iniciado pela Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil) que pediram formalmente ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, dados sobre isenções fiscais concedidas pelo Governo Federal.
Haddad declarou que “quer abrir a caixa-preta de renúncias fiscais” e divulgar a lista de todas as empresas têm o privilégio de não pagar impostos. No Governo comenta-se que esta isenção representa R$ 600 bilhões a menos no caixa da União, e agora, o governo federal quer rever estas isenções até para engordar o caixa com o pagamento de impostos.
