TC suspende licitações de R$ 5,5 bilhões do DER

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TC), Ivens Linhares, determinou a suspensão imediata de dois processos licitatórios, que somam R$ 5,5 bilhões, do Departamento de Estradas e Rodagem (DER) por suspeita de irregularidades.

O relator do processo considerou que “a expedição das medidas cautelares se justifica pela presença dos elementos da verossimilhança e do risco de dano relativamente a todas as supostas irregularidades acima elencadas”.

As licitações suspensas previam a execução de serviços de manutenção e conservação rotineira e periódica das rodovias. Uma delas, no valor de R$ 5,2 bilhões, compreende a extensão de 10 mil km das estradas que cortam todo o Paraná, não inclusas no processo de pedágio — com previsão contratual de três anos. A outra, no valor de pouco mais de R$ 820 milhões, é relativa à limpeza da faixa de domínio desta mesma rede de 10 mil km, também por três anos, e a manutenção das rodovias pedagiadas enquanto as empresas vencedoras não assumem.

Dentre as supostas irregularidades foram apontadas pela 5ª Inspetoria de Controle Externo do TC está o sobrepreço de R$ 308,1 milhões consequente da adoção de valores de insumos asfálticos substancialmente acima dos valores de mercado divulgados mensalmente pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Tanto o DER quanto o diretor-geral, Fernando Furiatti, têm prazo de 15 dias para se manifestarem.