TC apura informações sobre terceirização de gestão de escolas estaduais
Por Carol Nery
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) instaurou, nesta quinta-feira (25), por intermédio da Segunda Inspetoria de Controle Externo (2ª ICE), um processo de Tomada de Contas Extraordinária junto ao Paraná Educação, para apurar informações relativas à terceirização da gestão administrativa de escolas estaduais desde janeiro de 2023, dentro do programa Parceiro da Escola.
A intenção do conselheiro Maurício Requião, que responde pela fiscalização do setor da Educação do Estado, é obter documentos sobre a atuação dos consórcios Espaço Mágico/Sudeste e Insígnia Social, e que não foram fornecidos à inspetoria. Eles são responsáveis pelo gerenciamento da área administrativa, financeira e estrutural dos colégios estaduais Anibal Khury Neto, em Curitiba, e Anita Canet, em São José dos Pinhais, respectivamente.
Ambos os contratos foram no valor de R$ 800 por aluno matriculado em cada instituição. As assinaturas foram em 11 de janeiro de 2023, com vigência até 31 de dezembro do mesmo ano. Eles foram autorizados pelo então superintendente interino do Paraná Educação, Roni Miranda Vieira, atual secretário de Estado da Educação do Paraná.
As duas escolas foram as primeiras a integrar o programa “Parceiro da Escola”, da Secretaria de Estado da Educação (Seed-PR), ainda em 2023, que foi aprovado na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) em junho deste ano e sancionado pelo governador Ratinho Junior O programa gerou revolta entre os professores da rede estadual de ensino do estado, que chegou a realizar 48 horas de paralisação das atividades nas escolas, em protesto contra o projeto. Dias depois, o PT foi ao STF para tentar barrar o “Parceiro da Escola” no Paraná.
A ação proposta pelo PT está sob a relatoria do ministro Nunes Marques e ainda não foi julgada pela Suprema Corte. No dia 11 de julho, o vice-presidente do STF, ministro Edson Fachin, considerou que os autos não se enquadram no regimento interno para que fosse apreciado em regime de plantão.
“Houve sonegação de documentos imprescindíveis à fiscalização”, diz TCE
O Tribunal afirma que, ao responder a solicitações do TC, o Paraná Educação apresentou informações inconclusivas, documentação incompleta, documentos em duplicidade, links de acesso corrompidos e com endereços virtuais inexistentes.
Conforme a inspetoria, “houve sonegação de documentos imprescindíveis à fiscalização, como comprovantes de pagamentos realizados pelas empresas credenciadas, folhas de pagamento dos empregados, com comprovantes de recolhimento de encargos sociais e relação de servidores temporários terceirizados, cujos salários estão sendo pagos pela Secretaria Estadual de Educação e pelo Paraná Educação”.
O superintendente do Paraná Educação, Carlos Roberto Tamura, tem o prazo de 15 dias para apresentar as informações, sob pena de determinação de multa pelo descumprimento.
O Blog Politicamente entrou em contato com o Paraná Educação, por meio de assessoria de imprensa, e aguarda retorno.
