Copel inicia venda de ações; estatal pode virar corporação em agosto

A Copel deu início à venda de um grande lote de ações da própria estatal e também do Governo do Estado, que é o acionista controlador, com a perspectiva de uma arrecadação de R$ 4,3 a R$ 5 bilhões. A oferta pública foi feita num fato relevante emitido pela estatal em comunicado aos acionistas e ao mercado.

A maior parte destes recursos deve ficar nos cofres do governo, já que vai ofertar um maior número de ações ao mercado. Do total de quase 550 milhões de ações previstas na oferta pública, 319.285.000 mil ações serão do governo enquanto que a Copel negocia, incialmente, 229.886.000 ações. O número de ações a ser vendidas pode aumentar, num lote suplementar, em até 15% — tanto por parte do acionista controlador quanto pela estatal.

Com o dinheiro em caixa, o Governo deve fazer investimentos em programas e obras de infraestrutura, saúde, educação, já a Copel usará o valor para pagar os quase R$ 3,8 bilhões referentes a renovação por mais 30 anos da concessão do conjunto das Usinas Hidrelétricas Foz do Areia, Segredo e Salto Caxias — as três consideradas pela estatal como principais no Estado, tendo a primeira como a mais importante geradora de energia da Copel.

A renovação destas hidrelétricas é o principal motivo pelo qual o Governo do Estado iniciou o processo de transformação da Copel numa corporação — já que como estatal a empresa já fez o processo de renovação das usinas por duas vezes, limite imposto por lei federal. Ao mudar a natureza jurídica da Copel para corporação, não há obstáculos que impeça a renovação das hidrelétricas por mais 30 anos — tendo como contrapartida o pagamento ao governo federal de quase R$ 3,8 bilhões, valor fixado através de uma portaria conjunta dos ministérios da Fazenda e de Minas e Energia.

Etapas — O lançamento da oferta pública de ações é um primeiro passo, que será seguido, mais adiante, da precificação das ações e, por fim, da liquidação de venda. Porém, antes da precificação, o Tribunal de Contas da União (TCU) terá que se manifestar, aprovando ou não, o valor de quase R$ 3,8 bilhões a ser pago pela Copel para renovação das três hidrelétricas. Em caso positivo, o processo avança, mas caso haja algum empecilho, a oferta pública é transferida para o mês de setembro — próxima janela do mercado, aberta após a divulgação dos balanços trimestrais.

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná também acompanha, através de uma Comissão Especial, o processo de venda das ações da Copel, no que tange o trabalho de auditorias, contratado pela estatal, para informar o que o mercado chama de Valuation — em outras palavras, o valor da empresa para que seja precificado o preço da ações.

Corporação — A perspectiva é que em meados de agosto todo este processo de oferta pública de ações deve ser concluído. Passada a venda das ações, na prática, a Copel finaliza o processo de transformação em corporação e dá início ao novo estatuto — recentemente aprovado em Assembleia Geral Extraordinária (AGE).

Como corporação, a Copel não terá a figura do acionista controlador, já que o Estado, que hoje detém 31% do total de papéis da companhia, vai manter ao menos 15%, após a oferta pública. O governo vira acionista relevante, com direito aos dividendos e, ainda, à posse de uma Golden Share, que é uma ação de classe especial unicamente do governo do Paraná. Esta ação especial determina a manutenção do nome da empresa, da sua sede no Paraná e concede ao governo o poder de garantir investimentos no Estado.

Última chance do PT? — Portanto, uma boa fonte do Blog Politicamente conta que o PT nativo deve intensificar nas próximas semanas o discurso junto ao Governo Federal para tentar, de alguma maneira, evitar o aval do TCU e postergar a mudança da natureza jurídica da Copel — já que, administrativamente, as tentativas foram em vão. Até porque, todo o processo envolvendo a Copel vai injetar R$ 3,8 bilhões nos cofres administrados pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O pagamento pela renovação das três hidrelétricas no Paraná está previsto para dezembro.

Ao Blog, o deputado estadual e presidente do PT paranaense, Arilson Chiorato, disse que são três os caminhos para evitar a venda das ações da Copel. “O PT entrou com representações no Tribunal de Contas do Paraná, no TCU e também ingressou com uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no Supremo Tribunal Federal questionando a lei aprovada na Assembleia Legislativa do Paraná sobre a transformação da estatal em corporação”, disse Chiorato. “O PT vai agora se reunir com estes órgãos para ter uma deliberação sobre as representações feitas”, adiantou o petista.