STJ nega pedido de Maurício Requião para receber como conselheiro

Maurício Requião parece ansioso para reassumir, 13 anos depois, a cadeira de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Ou ao menos, para começar a receber como conselheiro.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já reconheceu este direito e determinou que Maurício Requião retorne a Corte de Contas quando da aposentadoria compulsória do atual conselheiro Artagão de Mattos Leão, marcada para 27 de outubro próximo.

Mesmo assim, os advogados Luiz Fernando Delazari e Eugênio Aragão, o primeiro ex-secretário de Segurança do Paraná e outro ex-ministro da Justiça, ingressaram com um pedido para que Maurício Requião comece a receber do TCE a partir de 21 de setembro — data em que o Tribunal de Justiça do Paraná informou a Corte de Contas paranaense da decisão de recondução ao cargo.

Sustentam os advogados ainda que até o presente momento não houve execução do julgado. “Denota-se dos documentos acostados juntamente à corrente petição, que (i) o Presidente do TCE-PR aguarda um posicionamento da Relatora do Mandado de Segurança na origem, a Relatora, em despacho, não determinou o cumprimento da ordem”.

O pedido foi indeferido pelo STJ e a decisão deve ser publicada depois do feriado.

Conta uma boa fonte que a preocupação dos advogados e de Maurício Requião é que o Governo do Estado, o próprio TCE, e a Assembleia Legislativa não sejam intimadas da decisão de recondução até 27 de outubro. E por que a “demora”? A redação do acórdão, decisão favorável a Maurício Requião, será elaborado pelo ministro “vencedor” — neste caso pela Assusete Magalhães.

Em tese, a Alep poderia declarar vago o cargo e dar início a escolha do novo conselheiro — o que provocaria um novo imbróglio jurídico.

O Blog Politicamente apurou que já estaria pronto na Procuradoria Geral do Estado (PGE) o recurso contra a decisão favorável a Maurício Requião — já que é notório que a determinação do STJ arruinou os planos do governador Ratinho Junior que contava com as duas vagas. Uma seria para Augustinho Zucchi, cumprindo um acordo firmado em 2018 com Osmar Dias, e a outra para João Carlos Ortega, homem de confiança de Ratinho.