STF suspende ação contra Tony Garcia na Justiça Federal
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a ação penal contra o empresário e ex-deputado estadual Tony Garcia que tramitava na Justiça Federal do Paraná — sob a responsabilidade da juíza federal Gabriela Hardt, da 13° Vara Federal de Curitiba. O depoimento de Tony Garcia que estava marcado para a próxima sexta-feira (9) na Justiça Federal do Paraná foi suspenso.
No despacho, o ministro determinou “a suspensão dos processos envolvendo o referido denunciante (Tony Garcia) na Justiça Federal de Curitiba e do Tribunal Regional Federal da 4° Região, encaminhando-se cópia integral de todos os feitos em que ele figure como parte, testemunha ou investigado ao Supremo Tribunal Federal, não se podendo proferir nenhuma decisão nos referidos autos, nem mesmo as de caráter urgente”, diz um trecho da decisão.
Na decisão de Toffoli, o ministro ainda cita que o STF, após provocação da Procuradoria-Geral da República, reconheceu a competência da Suprema Corte para investigar as denúncias formuladas por Tony Garcia em depoimento prestado em 2021 à juíza Gabriela Hardt.
Tony Garcia diz que atuou como uma espécie de “agente infiltrado” gravando de forma ilegal autoridades públicas e privadas por ordem do ex-juiz federal e o atual senador Sergio Moro. Em troca, sustenta o empresário, ele conseguiria benefícios em processos que ele respondia na Justiça Federal.
Moro reage — Sergio Moro rechaça as acusações. “Tony Garcia é um criminoso que foi condenado, com trânsito em julgado, por fraude e apropriação indébita. A pedido do Ministério Público e com supervisão da Polícia Federal, resolveu colaborar com a Justiça em investigação de esquemas de tráfico de influência e corrupção, ocasião na qual foi autorizado a gravar seus cúmplices. Este tipo de diligência é autorizada pela lei. Nunca houve qualquer escuta clandestina de conhecimento do senador, à época juiz, Sergio Moro”.
O empresário acusa a magistrada de não tomar qualquer providência com relação às acusações feitas contra Moro. Gabriela Hardt fez uma representação criminal contra Tony Garcia no Ministério Público Federal.
Depois que a 13° Vara Federal foi assumida pelo juiz Eduardo Appio, o magistrado encaminhou o depoimento de Tony Garcia para o STF. Appio foi afastado por determinação do TRF4, suspeito de envolvimento numa ligação telefônica em que teria ameaçado o filho do desembargador do TRF4, Marcelo Malucelli.
Ação suspensa — O processo contra Tony Garcia, que agora foi suspenso por decisão do ministro Dias Toffoli, dizia respeito aos crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo. Os fatos se deram no início de 2000, quando o empresário, segundo denúncia do Ministério Público Federal, embora não tenham figurado formalmente no quadro societário da empresa, era o sócio de fato da empresa Eldorado Corretora de Mercadorias. Tony Garcia teria sido o investidor responsável pelo financiamento das atividade da empresa.
“No fim de 2003, para afastar a responsabilidade cível e criminal dos denunciados, a titularidade da empresa foi transferida fraudulentamente para dois “laranjas” – Modesto Cantuário de Assunção Neto e Eduardo Morais Navarro, pessoas que não detinham capacidade econômica para tanto”, cita um trecho da denúncia do MPF. “Por fim, nos anos de 2002 e 2003, os denunciados omitiram as suas receitas e deixaram de apresentar a Declaração de Renda – Pessoa Jurídica, mesmo realizando o comércio de veículos importados”, diz outro trecho.
