Sesp é contra descriminalização do porte da maconha
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou e já paralisou novamente a discussão sobre a descriminalização do porte da maconha para uso pessoal. O julgamento que começou em 2015 foi mais uma vez interrompido agora pelo pedido de vista do ministro Dias Toffoli — com o placar em 5 a 3 para descriminalizar o porte da droga.
O assunto é polêmico e envolve nuances que vão desde a desenfreada política de encarceramento, passando pela necessidade de adoção de critérios mais objetivos para, por exemplo, diferenciar o usuário do traficante conforme a quantidade da droga apreendida.
O Blog Politicamente teve acesso a um documento, assinado pelo delegado Renato Figueiroa, que é Coordenador do Núcleo Estadual de Política sobre Drogas da Secretaria da Segurança Pública aqui do Paraná, expondo a visão da pasta diametralmente oposta à descriminalização.
Na visão deste núcleo da Sesp, a descriminalização do porte “terá impactos significativos no sistema de saúde brasileiro e na segurança pública, já que é esperado um aumento no uso da maconha e, obviamente, nas suas consequências adversas para a saúde, especialmente entre os jovens”, diz um trecho do documento.
Eles entendem que a ideia de que a descriminalização diminuirá o encarceramento não se sustenta, justamente porque a lei atual já não prevê prisão para usuários. A conclusão do núcleo é que a descriminalização é o primeiro passo para a legalização e citam exemplos de estados americanos, além da Holanda e do Canadá que seguiram por este caminho e tiveram consequências danosas tanto na questão da saúde das pessoas quanto na segurança pública.
A tendência é que a discussão retorne ao plenário da Suprema Corte no fim deste semestre. Basta mais um voto favorável dos três ministros restantes: Carmen Lucia, Luiz Fux e o próprio Tofolli. Votaram contra a descriminalização do porte da maconha, os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça e Kassio Marques — estes dois últimos, escolhidos por Bolsonaro, já andam numa linha mais conservadora.
Se posicionaram de forma favorável, o relator, ministro Gilmar Mendes, que foi acompanhado por Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luis Roberto Barroso e Rosa Weber — que votou antes da aposentadoria.
