Santin Roveda desiste de explicar contas rejeitadas na Câmara

O secretário da Justiça do Paraná, Santin Roveda, desistiu de dar explicações aos vereadores de União da Vitória, região Sul do Paraná, sobre o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que rejeitou as contas de quando ele foi prefeito da cidade (2017-2020).

Roveda era esperado na noite desta segunda-feira (11) para prestar esclarecimentos sobre o caso, mas ele preferiu declinar — para frustração de muitos populares que acompanhavam a sessão. O próprio ex-prefeito foi quem, na semana passada, encaminhou um ofício ao presidente Valdecir José Ratko pedindo para usar a tribuna da Câmara para apresentar suas justificativas. O parecer do TC será julgado pelos vereadores na sessão da próxima segunda-feira (18).

De forma unânime, no fim do ano passado, o TC deu parecer prévio recomendando a irregularidade das contas de Roveda “em razão da ausência de pagamento de aportes para cobertura do déficit atuarial na forma apurada no Laudo Atuarial”. A Corte de Contas ainda determinou a aplicação de multa de pouco mais de R$ 5 mil.

Apesar da possibilidade real dos parlamentares manterem a rejeição das contas, Roveda dificilmente ficará inelegível, já que o ato não configuraria ato doloso de improbidade administrativa — exigido na nova redação da Lei das Inelegibilidades.

Defesa — A estratégia de Roveda consiste num pedido de rescisão, já que que, no entendimento dele, lhe foram subtraídos o exercício do contraditório e da ampla defesa, uma vez que “o julgamento de mérito, recurso de revista (interposto pela municipalidade) e julgamento recursal se deram após o encerramento de seu mandato e o peticionante nunca foi citado para integrar o feito e exercer seu direito ao contraditório, razão pela qual se verifica violação direta à Constituição Federal e à Lei Federal”.

Roveda sustenta que o déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de União da Vitória é um problema antigo e que o próprio tribunal reconheceu as medidas possíveis e necessárias adotadas pelo ex-prefeito para reduzir o déficit atuarial herdado de gestões anteriores.