Reforma do governo transforma quatro secretarias em 11
O Governo do Estado enviou para a Assembleia Legislativa o projeto de reforma do secretariado. A mensagem número 108/2022 prevê a extinção de três autarquias e o desmembramento de quatro secretarias em 11 novas.
De acordo com o projeto, a partir da Secretaria de Justiça, Família e Trabalho serão criadas quatro novas pastas: a Secretaria de Justiça e Cidadania, Secretaria do Trabalho, Qualificação e Renda, Secretaria da Ação Social e da Família, e, por fim, a Secretaria da Mulher e Igualdade Racial.
A Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e Turismo vai ser desmembrada em três secretarias: Secretaria do Desenvolvimento Sustentável; Secretaria do Turismo e a Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços.
Já a Secretaria da Educação e do Esporte foi separada em duas, assim como a Secretaria da Comunicação Social e da Cultura.
Pelo projeto, está prevista ainda a criação da Secretaria de Inovação, Modernização e Transformação Digital, como o Blog Politicamente já tinha adiantado.
E ainda a elevação do status da Superintendência de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior para secretaria.
Extinção — O governo ainda quer extinguir três autarquias: a Paraná Turismo, cujas atividades passarão a ser desempenhadas por meio de um Serviço Social Autônomo; a Paraná Edificações que terá suas atribuições abarcadas pela antiga Secretaria do Desenvolvimento Urbano que terá sua nomenclatura alterada para Secretaria das Cidades; e a Rádio e Televisão Educativa do Paraná – RTVE, que terá suas funções incorporadas pela Secretaria de Comunicação e pelo Serviço Social Autônomo E-Paraná.
A proposta também extingue duas entidades, com estruturas administrativas que possuem natureza jurídica distintas das demais e em desuso no âmbito da administração, para incorporá-las definitivamente no âmbito da administração direta.
A Biblioteca Pública do Estado do Paraná que passará a ser uma diretoria no âmbito da Secretaria de Cultura, garantindo-se a manutenção de toda a sua estrutura atual; e o Colégio Estadual do Paraná que passará a integrar o âmbito da Secretaria de Educação como mais uma unidade educacional da pasta.
Explicação — No projeto encaminhado à Alep, o governo justifica as mudanças dizendo que “transcorridos cerca de quatro anos do exercício do mandato, constatou- se a necessidade de formatar um rearranjo das estruturas administrativas estaduais a fim de buscar a maior eficiência para o atingimento das metas e objetivos traçados para os próximos anos”.
Na prática, a abertura de novas secretarias de Estado servirá para abrigar os aliados que compuseram a grande aliança que garantiu à reeleição do governador Ratinho Junior com quase 70% dos votos.
