PT vai ao STF para derrubar sigilo de acordo do Governo com Itaú

A presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann, e o presidente da legenda no Paraná, deputado Arilson Chiorato, entraram com uma ação na tarde desta sexta-feira (14) no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar o sigilo imposto ao acordo firmado entre o Governo do Estado e o Banco Itaú que colocou um fim na batalha judicial da dívida bilionária remanescente da privatização do Banestado, em 2000.

Na ação, assinada pelo advogado Daniel Godoy e endereçada a presidente do STF, ministra Rosa Weber, “o imediato acesso público e o levantamento de quaisquer ‘sigilos’ impostos” aos termos do acordo homologado pelo ministro Ricardo Lewandowski.

“A imposição de “sigilo” na forma apontada, ausente qualquer aspecto fático ou jurídico que o justifique, viola expressamente interpretação jurídica definida por este Supremo Tribunal Federal, sendo que até mesmo os sigilos bancário e fiscal portando estatura constitucional, não se tratam de direitos absolutos em atenção a outros valores públicos”, diz um trecho da ação. “O que se tem, portanto, é que há potencial lesão ao princípio da publicidade, o que provavelmente é de desconhecimento desta Presidência e quiçá, do próprio Relator originário”, complementa Godoy.

O Blog Politicamente mostrou que o Palácio Iguaçu comemorou o acordo já que, mais do que reduzir em 62% o valor da dívida — caindo de R$ 4,5 bilhões para R$ 1,7 bilhão — o entendimento judicial retirada qualquer empecilho que pudesse melar o processo de privatização da Copel.

“Passa no crédito em em 3x” — “O valor será pago em 3 parcelas ao longo dos próximos 2 anos e, de acordo com os pagamentos, o Itaú Unibanco S.A. liberará o gravame sobre as ações de emissão da COPEL detidas pelo Estado do Paraná (“Ações”). O Itaú Unibanco S.A. também liberará do gravame as ações necessárias para a realização de eventual oferta pública de ações relativa à transformação da COPEL em uma companhia de capital pulverizado, sem acionista controlador definido (“Oferta”). A última parcela do pagamento será antecipada caso a Oferta ocorra durante o exercício de 2023, hipótese na qual o valor total do acordo terá sido pago dentro de 12 meses a contar de sua homologação”, complementam Gleisi e Chiorato no pedido encaminhado à presidente do STF.

O Governo do Estado, em 1998, firmou um contrato de compromisso de compra e venda de títulos públicos, em que assumiu a obrigação de comprar precatórios em poder do Banestado e, como garantia para o caso de inadimplência, foram oferecidas ações da Copel. Como estava em litígio, poderia haver algum risco no processo de venda de ações da companhia paranaense.

Inadimplência — A dívida foi judicializada porque em 2002, durante o governo de Roberto Requião (PT), o governo paranaense parou de honrar os pagamentos com o Itaú, que ingressou na justiça para ter acesso “as garantias”: as ações da Copel.

Coube ao ministro Ricardo Lewandowski pacificar a situação — sendo um dos seus últimos atos antes da aposentadoria no STF. Sinal verde para o Palácio Iguaçu dar marcha ao processo de venda das ações da Copel no intuito de transformar a estatal em companhia de capital disperso e sem acionista controlador.

Agora o PT quer jogar luz e ter detalhes de como governo e banco Itaú chegaram a um acordo para tentar evitar a venda de ações da Copel.