Pelos corredores do Palácio Iguaçu já se ouve em tom bastante pessimista e com preocupação sobre o desfecho da relação com a empresa Produserv — que há tempos fornece mão de obra terceirizada para o Poder Executivo.
A decisão unilateral, administrativa, da Secretaria de Administração de extinguir o contrato milionário azedou ainda mais o clima.
Nesta quarta-feira (21), a empresa se manifestou através de uma nota encaminhada ao Politicamente em que repudia veemente os atos administrativos que “considera arbitrários, praticados em manifesta afronta ao devido processo legal, ao contraditório, à ampla defesa, à segurança jurídica e às garantias decorrentes da presunção de inocência”.
E a Produserv adianta que “já está adotando todas as medidas administrativas e judiciais cabíveis para impedir a continuidade dos atos que considera arbitrários, buscar a suspensão dos efeitos” da decisão que extinguiu o contrato para “assegurar o restabelecimento da legalidade, preservando seus direitos, sua reputação, a continuidade dos serviços públicos e os interesses dos trabalhadores envolvidos”.
Quem conhece os meandros e detalhes da formalização do contrato acentua o tom de apreensão — que vai desde a paternidade até o esboço de um perdão das dívidas da tercerizada que acabou não prosperando. Sem falar nas muitas indicações feitas ao longo do contrato e numa dança das cadeiras para “arredondar” o caso.
Ainda busca-se uma saída honrosa para evitar uma lavação de roupa suja na frente do Iguaçu. Mas a Produserv promete esticar esta corda.
A empresa sustenta que não há qualquer “processo administrativo de origem, instrução probatória, relatórios técnicos, decisões individualizadas ou qualquer demonstração de prévia oportunidade de defesa que justificasse medidas tão gravosas quanto a extinção antecipada de contratos administrativos”.
“A PRODUSERV considera especialmente grave que um documento formalizado em gabinete, fora do expediente administrativo ordinário, sem demonstração de regular instrução processual antecedente, tenha sido encaminhado a diversos órgãos estaduais, desencadeando notificações e providências destinadas à rescisão e desmobilização de seus contratos, induzindo os órgãos contratantes a adotarem medidas com consequências concretas sem a prévia demonstração dos pressupostos legais exigidos para tanto”.
A empresa pretende reverter a decisão classificada como “aberração jurídica”. Na última terça-feira (19), a Produserv protocolou preventivamente uma impugnação administrativa preliminar, dirigida à Secretaria de Estado da Administração e da Previdência do Paraná, ao Departamento de Operações e Serviços (DOS/SEAP), com requerimento expresso de encaminhamento à Procuradoria-Geral do Estado do Paraná (PGE).
Não surtiu efeito. O próximo passo é judicializar o caso para “impedir a continuidade dos atos que considera arbitrários, buscar a suspensão dos efeitos da decisão (que extinguiu o contrato) e assegurar o restabelecimento da legalidade, preservando seus direitos, sua reputação, a continuidade dos serviços públicos e os interesses dos trabalhadores envolvidos”.
