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Presidente convoca sessão neste sábado para discutir projeto sobre aborto
Os vereadores da Câmara Municipal de São José dos Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, participam na manhã deste sábado (18) de uma sessão plenária extraordinária.
A sessão foi convocada pelo presidente da Casa, o vereador Allax Siqueira (PTB), para a discussão e votação do veto parcial da prefeita Nina Singer ao projeto de lei que obriga a afixação de cartazes informativos sobre o aborto nas unidades hospitalares do município de São José dos Pinhais. A proposta de lei é do vereador Silvio Santo (Republicanos).
Na justificativa do projeto, o vereador argumenta que o aborto provocado expõe a mulher a riscos e complicações podem resultar em morte ou afetar gestações futuras. “O projeto tem o objetivo de informar as mulheres nessas situações que muitas vezes são difíceis, e solitárias, que tal escolha pode levar a complicações maiores em suas vidas. e que existem outras alternativas”, diz um trecho do documento.
A prefeita Nina Singer vetou praticamente todo o projeto e, neste sábado, durante a sessão extraordinária, os vereadores vão votar o veto — caso seja derrubado, a lei será promulgada e passa a valer.
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A Procuradoria Municipal deu parecer contrário ao projeto, pela ilegalidade, argumentando que a proposta “extrapola os limites de atuação dos membros da Câmara Legislativa, uma vez que, propostas que visem à legislação sobre forma que será promovida a veiculação da informação que ora se obriga, ao passo que tal mister é tipicamente administrativo, portanto de competência exclusiva da Chefe do Poder Executivo”, diz um trecho do documento que opina pelo veto do projeto de lei.
