A menos de 10 dias para o início da campanha eleitoral, o prefeito da cidade de Matinhos, Zé da Ecler (PSDB), é alvo de uma ação de improbidade administrativa que pode resultar até na perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos por 14 anos. Zé da Ecler é candidato à reeleição no pleito de outubro.
Na ação, a promotora Carolina Dias Aidar ainda requer à Justiça o bloqueio de bens no valor de R$ 3,6 milhões — e o pagamento de multa do mesmo montante para ressarcimento aos cofres da prefeitura de Matinhos. O Blog Politicamente teve acesso à ação civil pública (leia abaixo).
De acordo com o MP, Zé da Ecler teria usado a festa do aniversário de 57 anos da cidade, realizada entre os dias 08 e 16 de junho, para fazer promoção pessoal. O custo da festança, com direito a shows e uma mega estrutura, foi de R$ 3,6 milhões — um aumento de 85% do valor gasto no ano anterior. A entrada para o show era gratuita.
A festa, que atraiu dezenas de milhares de pessoas, contou com a participação de artistas nacionais como “Ana Castela”, “Paralamas do Sucesso” e “É o Tchan” — causando um custo de R$ 3,6 milhões. Para a promotora, o valor milionário causou “impacto financeiro considerável em ano eleitoral, se comparado aos gastos relativos às festas dos anos anteriores”. Em 2023, foram gastos R$ 1,9 milhões com shows e estruturas para as festividades.
O MP descreve na ação de improbidade administrativa que o prefeito Zé da Ecler subiu ao palco pelo menos três vezes, como “forma de promoção pessoal, de enaltecimento da gestão do requerido e pré-candidato a reeleição para o cargo de Chefe do Poder Executivo. Entoou discursos em que, dentre outras falas, elogiou a própria gestão e criticou seus adversários”, descreve a promotora. E não parou por aí. Zé da Ecler teria ainda utilizado a página oficial e os perfis das redes sociais da prefeitura de Matinhos, de interesse e caráter público, para se autopromover.
MP diz que site da prefeitura parece rede social do prefeito
O prefeito “postou os referidos discursos em sua própria rede social, ao passo que a página da Prefeitura publicou, ao menos, 44 fotos do suas durante o evento, vinculando as notícias da festividade de aniversário do Município, que seriam de interesse público, à sua imagem”. Ao ponto da promotora concluir que o site oficial da prefeitura se confunde, “mais se assemelha”, a rede social do prefeito Zé da Ecler do que um espaço para noticiar informações institucionais da administração municipal.
Isso sem contar, pontua a promotora Carolina Dias Aidar, nos discursos de cunho político, feitos pelo prefeito, antes dos principais shows contratados pela prefeitura. Para o MP, Zé da Ecler utilizou o discurso para “exaltar o fornecimento de serviços essenciais, supostamente, ofertados na sua gestão, tais como o transporte público isento de tarifa aos usuários, a reforma da praça central de Matinhos, o reajuste do salário dos servidores municipais, fornecimento de uniformes de materiais de trabalho aos Guardas Municipais, a reforma da Orla de Matinhos e a limpeza pública”, destaca a promotora.
“Não satisfeito com a utilização das festas como palanque político”, cita o MP, Zé da Ecler usou as redes sociais e a página oficial da prefeitura de Matinhos como cabo político — utilizando ainda de materiais produzidos com recursos públicos para veiculação em sua página pessoal do facebook.
A ação de improbidade administrativa contra o prefeito Zé da Ecler destaca ainda que ele, de forma ilegal, se autopromoveu às custas do erário. Se condenado, Zé da Ecler pode perder a função pública de prefeito, além de ficar inelegível por 14 anos e ainda ter de pagar R$ 3,6 milhões como forma de restituir os cofres da prefeitura de Matinhos.
Outro lado
O Blog Politicamente entrou em contato com a prefeitura de Matinhos. Por meio de nota, a assessoria de imprensa informou que a defesa do prefeito José Carlos do Espírito Santo (Zé da Ecler) não foi comunicada pelo Poder Judiciário sobre a referida ação e que aguarda a notificação formal para que possa adotar todas as medidas cabíveis, com o objetivo de assegurar a demonstração plena da inocência do prefeito.
Ressaltou, ainda, que Zé da Ecler está comprometido com a transparência e a legalidade dos atos praticados e que caso necessário se colocará à disposição das autoridades competentes para esclarecer quaisquer questões e colaborar com o processo.
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