O procurador Geral da República, Augusto Aras, deu um parecer favorável para a continuidade da execução do contrato para a construção da Ponte de Guaratuba, no Litoral do Paraná.
O Blog Politicamente teve acesso ao documento assinado por Aras e juntado ontem (21) na suspensão de segurança impetrado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TC) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Tribunal de Justiça do Paraná.
Em 14 de dezembro de 2022, dias depois do governo do Paraná ter assinado o contrato, o conselheiro Maurício Requião, do TC, deu uma medida cautelar suspendendo a execução do contrato firmado pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PR) com consórcio Nova Ponte, formado por três empresas para a construção da ponte que vai ligar Guaratuba e Matinhos. O conselheiro atendeu ao pedido da Construtora Gaspar S/A, primeira colocada na licitação, que acionou o TCE após ser considerada inabilitada pelo DER.
Na semana entre o Natal e Ano Novo, o TJ derrubou esta decisão de Maurício Requião, sustentando que a Corte de Contas não “pode suspender a celebração de contratos, devendo recomendar a suspensão ao Poder Legislativo”. Foi aí que o TC ingressou com uma suspensão de segurança no STF, que está sob a relatoria da ministra Rosa Weber, presidente do STF, para manter os efeitos da medida cautelar exarada por Maurício Requião.
Mantém decisão do TJ — A PGR, instada a se manifestar, deu parecer favorável pela continuidade da execução do contrato da Ponte de Guaratuba, mantendo assim a decisão do TJ paranaense. “O Tribunal de Contas do Estado do Paraná não comprovou a existência de grave lesão aos valores da ordem e da economia pública. Não se vislumbra situação grave, nos autos, a justificar a excepcional suspensão dos efeitos da decisão impugnada até que transite em julgado o processo em trâmite na origem”, cita Augusto Aras.
Em outro trecho do parecer, o Procurador Geral da República cita que “o cumprimento da medida de contracautela resultará na paralisação de obra de elevado valor econômico e social, cuja construção beneficiará a população local, que passará a ter, após a sua conclusão, alternativa de transporte entre os municípios de Matinhos e de Guaratuba. Inclusive, conforme registrado pelo juízo a quo, nos períodos de chuva intensa, em que há frequentes deslizamentos de encostas e quedas de barreira, impedindo o tráfego nas rodovias de acesso ao litoral”.
Prejuízo — O documento ainda cita o prejuízo causado com uma possível paralisação das obras. “A suspensão do contrato administrativo em execução impactará o cronograma da obra e, de acordo com informações prestadas nos autos, cada mês de atraso na conclusão da ponte custa R$ 5.272.000,00”.
O pedido do TC agora será julgado pela ministra presidente Rosa Weber. Por ora, o Consórcio Nova Ponte, responsável pela obra, segue nos trabalhos para a obtenção de licença ambiental. A mesma empresa vai elaborar os projetos de engenharia e executar a ponte. O investimento é de quase R$ 387 milhões, com prazo de execução de 32 meses.
A Secretaria de Infraestrutura e Logística (SEIL), por meio do DER, deu início a uma nova etapa nas sondagens da Ponte de Guaratuba neste final de semana, com a primeira sondagem de percussão realizada em terra. Até o momento os trabalhos das equipes de sondagem estavam em andamento apenas na própria baía de Guaratuba, com equipamento instalado a bordo de um catamarã. Já foram realizadas 12 perfurações subaquáticas, e a previsão para concluir estes serviços é de mais duas semanas.
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