MP recorre ao STF para tentar “salvar” Quadro Negro e Rádio Patrulha

O Ministério Público do Paraná entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar “salvar” as operações Quadro Negro e Rádio Patrulha que foram anuladas por decisão do ministro Dias Toffoli — assim como as ações policiais batizadas como Piloto e Integração, deflagradas pela Lava Jato. O comum em todas estas operações é o principal alvo: o ex-governador Beto Richa (PSDB).

Para anular a Piloto e a Integração, a defesa do tucano, em março do ano passado, entrou na Suprema Corte com um pedido de extensão de duas decisões de Toffoli que, em processos distintos. A primeira: Toffoli declarou imprestáveis as provas obtidas a partir dos sistemas Drousys e My Web Day B, utilizados no acordo de leniência celebrado pela empreiteira Odebrecht.

Os advogados de Richa sustentaram que a Operação Piloto foi lastreada nas provas obtidas pelos sistemas da Odebrecht. O próprio nome da operação, Piloto, fazia referência ao apelido alcunhado por diretores da empreiteira ao ex-governador paranaense, pelo gosto do tucano por automobilismo, nos sistemas internos da empresa.

Sobre a Integração, a defesa de Beto Richa reproduziu outra decisão de Toffoli que considerou o ex-juiz Sergio Moro parcial para julgar ações da Lava Jato depois que vieram à tona as mensagens interceptadas na operação Spoofing pelo ex-magistrado e membros da Força Tarefa do Ministério Público Federal. Diante dos dois pedidos, Toffoli suspendeu os processos contra Richa oriundos da Piloto e da Integração.

Patrulha e Quadro Negro — Em setembro do ano passado, um novo pedido dos advogados de Beto Richa ao ministro Toffoli, desta vez com o objetivo de anular também as operações Quadro Negro e Rádio Patrulha. Os defensores alegaram “fatos novos” ao reproduzir mensagens da Spoofing em que invocam uma suposta perseguição de membros que integravam a Lava Jato ao ex-governador tucano. “Verifica-se a influência ilegal desses agentes nas Operações Quadro Negro e Rádio Patrulha, que tramitavam originalmente na Justiça Estadual do Paraná”.

No dia 19 de dezembro, Toffoli acabou declarando a nulidade absoluta de todos os atos praticados também nas operações Rádio Patrulha e Quadro Negro. Pronto, todos os “problemas judiciais” de Beto Richa estavam contornados e o caminho aberto para que, caso queira, o tucano possa disputar a prefeitura de Curitiba em 2024. Um baita presentão de Natal.

“Joio e o trigo” — Mas uma semana depois da publicação desta decisão, o MP entrou com um agravo no STF para “separar o joio do trigo”. O raciocínio é simples. Em 257 páginas, a procuradora de Justiça, Hirmínia Dorigan de Matos Diniz, e o promotor Fabio Bruzamolin Lourenço, ambos do Ministério Público Estadual do Paraná, sustentam que a operação Rádio Patrulha e Quadro Negro nada tem a ver com os sistemas Drousys e My Web Day B da Odebrecht, tampouco guardava relação com o juiz Sergio Moro e os membros do MPF que atuavam na Lava Jato.

“No afã de aproveitar a boa-fé e benevolência de Vossa Excelência para obter a anulação de um conjunto de processos e procedimentos judiciais, materializadores de operações engendradas pelo Ministério Publico Estadual do Parana, que nada – repita-se, nada! – guardam relação com a Operação Lava Jato”, diz um trecho do agravo manejado pelo MP.

Em todas as 257 páginas do recurso, os membros do MP paranaense não questionam a anulação da Piloto e Integração, mas se agarram, com unhas e dentes, na Quadro Negro e Rádio Patrulha para tentar salvar todo o processo investigativo, assim como tentar retomar o andamento na Justiça do Paraná das ações decorrentes destas duas ações policiais.

Uma coisa é uma coisa… O que busca o MP no STF é separar as coisas: Quadro Negro e Rádio Patrulha são de atribuição da Justiça Estadual, já a Piloto e Integração dizem respeito aos desdobramentos da Lava Jato. Por isso, na visão dos MP paranaense, a decisão de Toffoli não poderia alcançar a Quadro Negro e a Rádio Patrulha. O pedido ao ministro Toffoli e também ao colegiado da Suprema Corte é que reforme “a decisão para o fim de não conceder o segundo pedido de extensão formulado pela defesa” de Beto Richa.

“A análise dos processos penais cujas denúncias fundaram-se nestes elementos de prova declarados imprestáveis deverá ser realizada pelo juízo natural de cada feito. No caso, pela 9a Vara Criminal de Curitiba (Operação Quadro Negro) e pelo Juízo Eleitoral (Operação Rádio Patrulha), o que torna este Supremo Tribunal Federal, rigorosamente, juízo incompetente para a anulação das operações”, diz um trecho do recurso do MP.

Este recurso do MP do Paraná já chegou ao gabinete do ministro Dias Toffoli, que pode despachar a qualquer momento. Por ora, Beto Richa é só sorrisos.

As operações — A Rádio Patrulha diz respeito ao programa do governo estadual Patrulha do Campo, que fazia a manutenção das estradas rurais. O Gaeco identificou um suposto esquema de propina para desvio de dinheiro por meio de licitações deste programa. Além de Beto Richa, foram denunciados outras 12 pessoas, entre elas o irmão de Beto, o ex-secretário de Infraestrutura e Logística do Paraná, Pepe Richa, e grandes empresários como Celso Frare e Joel Malucelli.

Já a Quadro Negro foi um dos maiores escândalos de corrupção do governo de Beto Richa — que é acusado de ser o chefe da organização criminosa. O esquema criminoso teria ocorrido entre os anos de 2011 e 2014 com envolvimento da Secretaria da Educação do Paraná (Seed) e uma construtora, e teria provocado um desvio de cerca de R$ 20 milhões.Além de Richa, entre os denunciados está a ex-primeira dama Fernanda Richa.