MP estuda destinar dinheiro de acordos de não persecução para Rio Bonito

Se a ideia avançar, o MP vai orientar promotores e procuradores de Justiça a destinar recursos oriundos destes acordos para ajudar na reconstrução da cidade

Com o orçamento de 2026 comprometido quase na sua totalidade, o Ministério Público do Paraná estuda uma outra saída para colaborar com as famílias da cidade de Rio Bonito do Iguaçu atigindas pelo tornado que, praticamente, varreu a cidade.

Uma fonte da instituição contou ao Blog Politicamente que uma destas soluções pode ser os Acordos de Não Persecução Penal e Cível — os “famosos” ANPP e ANPC.

Se a ideia avançar, o MP vai orientar promotores e procuradores de Justiça a destinar recursos oriundos destes acordos para ajudar na reconstrução da cidade.

Paralelamente à isso, a direção do MP tem mantido contato constante com o Governo Estadual para que a população seja atendida e os promotores do município de Laranjeiras do Sul, que fica cerca de 15 km de Rio Bonito do Iguaçu, estão trabalhando para assegurar os direitos das pessoas atingidas pelo evento climático.

Sobre o Fundo do MP, a fonte do Politicamente explicou que não há previsão legal de repasse de recursos para esta natureza.

E, no caso de uma alteração da legislação, via Assembleia Legislativa, o MP teria que pedir ao Poder Executivo uma suplementação — o que, ainda segundo a fonte, seria um contrassenso.

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